Lei Ordinária nº 571, de 01 de agosto de 1978
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de CR$ 10.000,00, modificações no Orçamento Plurianual de Investimentos e dá outras providências
Lei Ordinária nº 569, de 03 de julho de 1978
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de advogados
Lei Ordinária nº 568, de 03 de julho de 1978
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial CR$-10.000,00
Lei Ordinária nº 567, de 03 de julho de 1978
Ementa: Dispõe sobre autorização para aplicar no exercício de 1978, os recursos depositados na Conta Vinculada Ensino de 1º Grau Exercício de 1977
Lei Ordinária nº 566, de 29 de maio de 1978
Ementa: O Professor Benedito Martine, Prefeito Municipal de Jambeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a…
Lei Ordinária nº 565, de 29 de maio de 1978
Ementa: Dispõe sobre alterações do Código Tributário Municipal
Lei Ordinária nº 564, de 07 de abril de 1978
Ementa: Benedito Martine, Prefeito Municipal de Jambeiro, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Jambeiro a ele sanciona e promulga a seguitne Lei:
Lei Ordinária nº 563, de 07 de abril de 1978
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Fazenda Santa Bárbara, município de Jambeiro
Lei Ordinária nº 562, de 07 de abril de 1978
Ementa: Dispõe sobre reajuste de 33% (trinta e três por cento) para o Pessoal da Prefeitura