Lei Ordinária nº 542, de 27 de março de 1977
Ementa: Dispõe sobre criação do Cargo em Comissão de “Diretor Administrativo” na Prefeitura Municipal de Jambeiro
Lei Ordinária nº 541, de 27 de março de 1977
Ementa: Dispõe sobre reajuste de 30% (trinta por cento) para o P da Prefeitura
Lei Ordinária nº 540, de 29 de dezembro de 1976
Ementa: Dispõe sobre Abono de Emergência para o Pessoal da Prefeitura
Lei Ordinária nº 539, de 24 de dezembro de 1976
Ementa: Dispõe sobre criação da Galeraia de Fotografias de autoridades e personalidades ilustres no recinto da Prefeitura Municipal de Jambeiro ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro, no…
Decreto Legislativo nº 23, 23 de dezembro de 1976
Ementa: Dispõe sobre Abono de Emergência de vencimentos de “Cargo em Comissão” Secretária da Câmara. Geraldo Boaventura do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro usando de suas atribuições legais:
Lei Ordinária nº 556, de 28 de novembro de 1976
Ementa: Dispõe sobre a concessão de “Abono de Natal” em 1977, aos funcionários públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e contador autônomo
Lei Ordinária nº 538, de 24 de novembro de 1976
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a…
Lei Ordinária nº 537, de 24 de novembro de 1976
Ementa: Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Relações de Trabalho com o objetivo de implantar o CENTRO DE LAZER do Trabalhador e dá outras providências
Lei Ordinária nº 536, de 24 de novembro de 1976
Ementa: Dispõe sobre a concessão de “Abono de Natal” em 1976, aos funcionários públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e contador autônomo