Decreto Legislativo nº 19, 29 de setembro de 1976
Ementa: Fixa os subsídios e verba de representação do chefe do Executivo, para a próxima legislatura
Decreto Legislativo nº 22, 29 de setembro de 1976
Ementa: Geraldo Boaventura do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro usando de suas atribuições legais:
Lei Ordinária nº 532, de 25 de agosto de 1976
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a…
Lei Ordinária nº 531, de 25 de agosto de 1976
Ementa: Dispõe sobre subvenções sociais às entidades que especifica ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber…
Lei Ordinária nº 530, de 25 de agosto de 1976
Ementa: Dispõe sobre alterações no Orçamento-Programa Plurianual de Investimentos, autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro, no uso…
Lei Ordinária nº 529, de 27 de maio de 1976
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a…
Lei Ordinária nº 528, de 27 de maio de 1976
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura escritura pública de contrato com a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro, no uso das atribuições…
Lei Ordinária nº 527, de 27 de maio de 1976
Ementa:Dispõe sobre ajustamento de vencimentos, salários, proventos, pensão, salário-família e outras vantagens dos Servidores Municipais e contratados e de outras providências ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro,…
Decreto Legislativo nº 17, 26 de maio de 1976
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimento de cargo em comissão Secretário da Câmara