Lei Ordinária nº 526, de 28 de abril de 1976
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, concessão para execução e exploração dos serviços de abastecimento de água…
Lei Ordinária nº 525, de 26 de fevereiro de 1976
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e alteração no Orçamento – Programa Plurianual de Investimento para o triênio de 1976/1978 e de outras providências ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO,…
Lei Ordinária nº 524, de 25 de fevereiro de 1976
Ementa: ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Jambeiro decreta e…
Lei Ordinária nº 523, de 25 de fevereiro de 1976
Ementa: ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Jambeiro decreta e…
Lei Ordinária nº 522, de 12 de fevereiro de 1976
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a…
Lei Ordinária nº 521, de 12 de fevereiro de 1976
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a…
Lei Ordinária nº 513, de 22 de dezembro de 1975
Ementa: Dispõe sobre a base de cálculo da taxa de conservação de estradas e rodagem
Lei Ordinária nº 511, de 13 de dezembro de 1975
Ementa: Dispõe sobre a instituição da gratificação de Quebras de Caixa
Decreto Legislativo nº11 de 11 de Dezembro de 1975
Ementa:Dispõe sobre cesta de natal ao secretário da câmara municipal.