Lei Ordinária nº 520, de 11 de dezembro de 1975
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento-Programa Plurianual de Investimentos para o triênio de 1976 e 1978
Lei Ordinária nº 519, de 11 de dezembro de 1975
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jambeiro, para o exercício financeiro de 1976
Lei Ordinária nº 518, de 11 de dezembro de 1975
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e alteração no Orçamento-Programa Plurianual de investimentos para o triênio 1975/1977
Lei Ordinária nº 517, de 11 de dezembro de 1975
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei Ordinária nº 516, de 11 de dezembro de 1975
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado
Lei Ordinária nº 515, de 11 de dezembro de 1975
Ementa: Dispõe sobre a concessão de “Abono de Natal” de 1975, aos funcionários públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e contratados autônomos
Lei Ordinária nº 514, de 11 de dezembro de 1975
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o natal das crianças pobres do município
Lei Ordinária nº 512, de 11 de dezembro de 1975
Ementa: Dispõe sobre a instituição de “Carta de Fiança” para garantia do cargo de Tesoureiro, Almoxarife e outros que exijam prestação de fiança
Decreto Legislativo nº 14, 11 de dezembro de 1975
Ementa: Geraldo Boaventura do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro usando de suas atribuições legais