Lei Ordinária nº 546, de 01 de agosto de 1977
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Delegacia Regional do Trabalho do Estado de São Paulo
Lei Ordinária nº 545, de 01 de agosto de 1977
Ementa: Dispõe sobre regulamentação de Contratação de Pessoal pela CLT e dá outras providências
Lei Ordinária nº 544, de 24 de junho de 1977
Ementa: Dispõe sobre autorização para realização de contrato de aquisição de um telefone automático da TELESP e dá outras providências
Lei Ordinária nº 543, de 30 de março de 1977
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Oficial Administrativo na Prefeitura Municipal de Jambeiro
Lei Ordinária nº 542, de 27 de março de 1977
Ementa: Dispõe sobre criação do Cargo em Comissão de “Diretor Administrativo” na Prefeitura Municipal de Jambeiro
Lei Ordinária nº 541, de 27 de março de 1977
Ementa: Dispõe sobre reajuste de 30% (trinta por cento) para o P da Prefeitura
Lei Ordinária nº 540, de 29 de dezembro de 1976
Ementa: Dispõe sobre Abono de Emergência para o Pessoal da Prefeitura
Lei Ordinária nº 539, de 24 de dezembro de 1976
Ementa: Dispõe sobre criação da Galeraia de Fotografias de autoridades e personalidades ilustres no recinto da Prefeitura Municipal de Jambeiro ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO, Prefeito municipal de Jambeiro, no…
Decreto Legislativo nº23 de 23 de Dezembro de 1976
Ementa:Decreto legislativo de 23 de Dezembro de 1976.