Decreto Legislativo nº 07, 11 de dezembro de 1975
Ementa: Dispõe sobre abono de Natal ao secretário da Câmara
Decreto Legislativo nº 06, 11 de dezembro de 1975
Ementa: Dispõe sobre remuneração de vereadores a partir de 01/01/1976
Lei Ordinária nº 510, de 30 de outubro de 1975
Ementa: Dispõe sobre novo perímetro urbano
Lei Ordinária nº 509, de 30 de outubro de 1975
Ementa: Dispõe sobre declaração como zona de interesse turístico e de preservação florestal uma área de terras situada no Bairro do Capivarí e adjacências
Decreto Legislativo nº13 de 21 de Outubro de 1975
Ementa:Geraldo Boaventura do Nascimento, presidente da câmara municipal de Jambeiro usando das suas atribuições legais.
Decreto Legislativo nº 13, 21 de outubro de 1975
Ementa: Geraldo Boaventura do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro usando de suas atribuições legais
Lei Ordinária nº 508, de 02 de setembro de 1975
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder executivo para assinar convênio com o departamento de estradas de rodagem -DER, no valor de CR$-18.529,30
Lei Ordinária nº 507, de 10 de julho de 1975
Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento para o público, dos estabelecimentos bancários do município
Lei Ordinária nº 506, de 10 de julho de 1975
Ementa: Dispõe sobre alterações no Orçamento-Programa Plurianual de Investimentos para o triênio de 1975 a 1977, aprovado pela Lei Municipal nº 502, de 12/12/1974