Lei Ordinária nº 68, de 12 de maio de 1956
Ementa: Autoriza a contratar o transporte de estudantes
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Ementa: Autoriza a contratar o transporte de estudantes
Ementa: ANTONIO DE CASTRO LEITE, Prefeito Municipal de Jambeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte…
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências
Ementa: Dispõe sobre favores fiscais
Ementa: Renova o emplacamento das casas
Ementa: Autoriza assinar contrato com a Cia. de Eletricidade de São Paulo e Rio
Ementa: Abre créditos suplementares
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para o Natal das Crianças
Ementa: Dispõe sobre venda de um imóvel