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Decreto Legislativo nº 02, 17 de março de 1997
17 março, 1997

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário Jambeirense ao Sr.Hélio Pantaleão

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Decreto Legislativo nº 01, 17 de março de 1997
17 março, 1997

Ementa: Concede título de Cidadão Honorário de Cidadão Honorário Jambeirense ao Sr.Ronaldo Dias

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Decreto Legislativo nº05 de 15 de Novembro de 1996
15 novembro, 1996

Ementa: A mesa da câmara municipal de Jambeiro, do estado de São Paulo no uso das suas atribuições legais:

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Decreto Legislativo nº02 de 12 de Setembro de 1996
12 setembro, 1996

Ementa: Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão Jambeirense.

Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Legislativo nº 01, 10 de setembro de 1996
10 setembro, 1996

Ementa: Fixa remuneração do prefeito municipal e do vice-prefeito do Municipio de Jambeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000

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Decreto Legislativo nº 05, 15 de novembro de 1996
15 novembro, 1995

Ementa: A mesa da Câmara Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais

Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Legislativo nº 02, 13 de outubro de 1993
13 outubro, 1993

Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Jambeiro, relativas ao exercício de 1991

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Decreto Legislativo nº03 de 09 de dezembro de 1992
9 dezembro, 1992

Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da prefeitura municipal e da mesa da câmara municipal de Jambeiro relativas ao exercício de 1990.

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Decreto Legislativo nº02 de 08 de dezembro de 1992
8 dezembro, 1992

Ementa: Re-Ratifica a fixação a remuneração do prefeito e do vice-prefeito do município de Jambeiro para a legislatura de 01-01-1993 á 31-12-1996.

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Decreto Legislativo nº 01, 25 de agosto de 1992
25 agosto, 1992

Ementa: Fixa a remuneração do prefeito e do vice-prefeito do Município de Jambeiro para legislatura de 01.01.93 a 31.12.96

Norma sem alterações posteriores.
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