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Decreto Legislativo nº 14, 11 de dezembro de 1975
11 dezembro, 1975
11 dezembro, 1975
Ementa: Geraldo Boaventura do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro usando de suas atribuições legais
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 07, 11 de dezembro de 1975
11 dezembro, 1975
11 dezembro, 1975
Ementa: Dispõe sobre abono de Natal ao secretário da Câmara
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 06, 11 de dezembro de 1975
11 dezembro, 1975
11 dezembro, 1975
Ementa: Dispõe sobre remuneração de vereadores a partir de 01/01/1976
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 05, 14 de maio de 1975
14 maio, 1975
14 maio, 1975
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos de cargo em Comissão Secretario da Câmara
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 04, 12 de dezembro de 1974
12 dezembro, 1974
12 dezembro, 1974
Ementa: Dispõe sobre abono de natal ao Secretario da Câmara
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 03, 24 de abril de 1974
24 abril, 1974
24 abril, 1974
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos de cargo em Comissão Secretário da Câmara
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 02, 14 de junho de 1973
14 junho, 1973
14 junho, 1973
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo em comissão e de outras providências
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 01, 16 de dezembro de 1972
16 dezembro, 1972
16 dezembro, 1972
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios e representação do Prefeito Municipal
Norma sem alterações posteriores.