Utilize os filtros para localizar a legislação desejada. Após visualizar os resultados, você poderá fazer o download dos arquivos correspondentes.
20 novembro, 2006
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEI R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – СЕР 12.270-000 – JAMBEIRO – SP TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1396 EMAIL: pmjambeiro@uo Fo PRO LEI N.° 1291 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006. Rubrea Dispõe sobre a proibição de som em volume on frequer encia excessiva em vias e logradouros públiolicos. СARLOS
6 novembro, 2006
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de profissional habilitado para prestação de serviços de Prótese Dentária as pessoas carentes do Município pio de Jambeiro.
6 novembro, 2006
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
6 novembro, 2006
Ementa: Dispõe sobre denominação de Alameda 07 localizado no "Loteamento Reserva Fazenda São Francisco"
6 novembro, 2006
Ementa: Dispõe sobre denominação de Alameda 04 localizado no "Loteamento Reserva Fazenda São Francisco"
6 novembro, 2006
Ementa: Dispõe sobre denominação de Alameda 05 localizado no "Loteamento Reserva Fazenda São Francisco"
6 novembro, 2006
Ementa: Dispõe sobre denominação de Alameda 06 localizado no "Loteamento Reserva Fazenda São Francisco"
6 novembro, 2006
Ementa: Dispõe sobre denominação de Alameda 08 localizado no "Loteamento Reserva Fazenda São Francisco"
6 novembro, 2006
Ementa: Dispõe sobre denominação de Alameda 03 localizado no "Loteamento Reserva Fazenda São Francisco"
6 novembro, 2006
Ementa: Dispõe sobre denominação de Alameda 03 localizado no "Loteamento Reserva Fazenda São Francisco"