Utilize os filtros para localizar a legislação desejada. Após visualizar os resultados, você poderá fazer o download dos arquivos correspondentes.
3 dezembro, 2003
Ementa: Concede título de Cidadão Honorário Jambeirense ao Ilustríssimo Senhor José Ouverney.
27 novembro, 2003
Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo em adquirir imóvel, através de doação, para fins de implantação de arruamento e novo Posto da Polícia Rodoviária
27 novembro, 2003
Ementa: Dá nova redação ao artigo primeiro da Lei n° 1200 de 26 de Agosto de 2003
27 novembro, 2003
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural.
20 novembro, 2003
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural para fins de parcelamento de solo.
7 novembro, 2003
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural.
12 setembro, 2003
Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural.
5 setembro, 2003
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2.004, e dá outras providências.
4 setembro, 2003
Ementa: Concede título de Cidadão Honorário Jambeirense ao Ilustríssimo Senhor Rui Jorge César
26 agosto, 2003
Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para aquisição de imóvel urbano, através de doação, para fins de implantação de arruamento.