Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta do imóvel localizado na Rua Ferdinando Hilário, nº 377, Jardim Centenário, área total de 2.681,50m³, de propriedade da Prefeitura Municipal de Jambeiro, com imóvel situado no Bairro da Serra, Rodovia João do Amaral Gurgel, Km 22, área total de 2.681,50m², de propriedade de Luiz Eduardo Cunha Almeida e s/ mulher, para o fim de implantação de área de circulação e lazer no novo Conjunto Habitacional (CDHU)

Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei N° 1090, de 10 de dezembro de 1999.

Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para aquisição de imóvel urbano, através de doação, para fins de implantação de arruamento.

Ementa: Dispõe sobre alteração no parágrafo único do artigo 3º, alteração no nome de cargo no anexo I, da Lei nº 1001/1997, e a criação de cargo no anexo II , da Lei Complementar nº 27 de 01/04/2003.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Social de Solidariedade do Município de Jambeiro a celebrar convenio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP.

Ementa: Declara zona urbana área de terreno rural.

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Loteamento Recanto Santa Bárbara a murar os limites do empreendimento

Ementa: Dispõe sobre inclusão de atividade na lista de serviço do código tributário municipal.

Ementa: Dispõe sobre atualização do piso salarial do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Jambeiro.

Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.