Ementa:

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Ementa: Dispõe sobre recesso da Câmara Municipal de Jambeiro.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Jambeiro - Estado de São Paulo para o exercício financeiro de 2025.

Ementa:

Ementa: Dispõe sobre cancelamento de férias a pedido do servidor.

Ementa: “Altera os artigos 158, 164 e 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jambeiro e dá outras providências”. O artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jambeiro passa a ter a seguinte redação: “Art. 158 – O expediente deverá ser disponibilizado aos Vereadores até o último dia útil da semana que antecede a realização da Sessão de Câmara, devendo o Vereador entregar suas matérias até o dia anterior e destinar-se-á: 164 – A pauta da Ordem do Dia, que deverá ser organizada e disponibilizada até o último dia útil da semana que antecede a realização da Sessão de Câmara e obedecerá à seguinte disposição:”

Ementa:

Ementa: Dispõe sobre mudança de padrão de Servidor da Câmara Municipal de Jambeiro, pelo critério da antiguidade, constante na Resolução nº04 de 06/12/2007.