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Resultados encontrados: 2853

Lei Ordinária nº 17, de 30 de dezembro de 1960
30 dezembro, 1960

Ementa: JORGE PEREIRA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 20, de 30 de dezembro de 1960
20 dezembro, 1960

Ementa: JORGE PEREIRA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 18, de 30 de dezembro de 1960
18 dezembro, 1960

Ementa: JORGE PEREIRA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 14, de 29 de novembro de 1960
29 novembro, 1960

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$4.000,00

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 15, de 29 de novembro de 1960
29 novembro, 1960

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de CR$-10.000,00

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 11, de 29 de agosto de 1960
29 agosto, 1960

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar de Cr.$-10.000,00.-

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 10, de 29 de agosto de 1960
29 agosto, 1960

Ementa: DISPÕE SÔBRE EXTINÇÃO DE CARGO DE FISCAL E ABRE CREDITO ESPECIAL

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 09, de 13 de agosto de 1960
13 agosto, 1960

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de Cr.$-20.000,00.-

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 08, de 13 de agosto de 1960
13 agosto, 1960

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de Cr.$-40.000,00.-

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 07, de 28 de abril de 1960
28 abril, 1960

Ementa: JORGE PEREIRA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou, e ele promulga a seguinte lei:

Norma sem alterações posteriores.
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