Lei Ordinária nº 1417, de 22 de maio de 2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBЕ EIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000 – JAMBEIRIRO-SP
TEL: (012) 3978-1190 – FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.co com.br
LEI N° 1417 DE 22 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre a fixação da”Semana do Idoso” no âmbito
do Município de Jambeiro e dá outras providencias.
Carlos os Alberto de Souza, Prefeito Municipal de Jambeiro Estado de São PaРaulo, no
uso de suas atribuições legais ais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele proromulga a
seguite Ler.
Artigo 1° – Fica instituída a SEMANA DO IDOSO, a ser comemorada, anualmente, de
24 a 30 de setembro.
Arigo 2° – A Prerereltura, atraves dos dos seus seus setores competentes, desenvolveVra, no periodo
estabeleci cido nesta lei, campanha institucional dirigida ao lazer, programas as de inclusa inclusão no seio da
sociedade, le, valorizaça ção junto as camadas camadas sociais, respeito familiar, saúde e convivê vência social
dos idosos.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Jambeiro, 22 de Maio de 2009.
Carles Alberto de Souza
Prefeito unicipal
Registrada e Publicada no setor de Administração Publica Municipal aos 22 de Maio de
2009.
Adarioalino Argélica Aparecida Idali
Ofieficial Administrativo