Lei Ordinária nº 1810, de 11 de dezembro de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRО
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Rubric LEI MUNICIPAL N°1810, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal no Município de
Jambeiro Estrada Municipal Benedito Claro Moreira e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro,
Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu nos
termos do inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município sanciono e promulgo
presente lei, nos seguintes termos: a
Artigo 1° – Fica denominada como “JAM 493 – ESTRADA MUNICIPAL BENEDITO
CLARO MOREIRA – ESTRADA DO CLARINHO”, iniciando na Rodovia Julio de
Paula Moraes, km 28, com largura de 05 (cinco) metros e 2.500 (dois mil
quinhentos metros) de extensão, localizado no bairro Tapanhão, no Município de
Jambeiro.
e
Artigo 2° – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigentes, suplementadas se necessário.
Artigo 3°- Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Jambeiro, 11 de dezembro de 2017.
CARLOS ALEERTO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL