Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a Descentralização das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao item 16 art. 59 da Lei Municipal nº 690 de 26/12/84, e dispõe sobre alteração da lsita constante da Seção 1, do art. 59 da mesma Lei, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 861, de 10 de Dezembro de 1992

Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº 1103, de 12 de maio de 2000 e dá outras providências

Ementa: Institui o Programa de Garantia de renda Mínima associado as ações sócio - educativos, e determina outras providências. "Bolsa - Escola"

Ementa: Dispõe sobre autorização pelo Poder Legislativo ao Executivo para firmar convênio com a Secretaria Estadual de Agricultura do Estado de São Paulo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à BANDEIRANTE ENERGIA S.A., o imóvel que especifica, e dá outras providências

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, à GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - DIVISÃO DELPHI PACKARD ELECTRIC SYSTEMS, o imóvel que especifica, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre alterações Lei nº1095 de 11/02/2000 e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre instituição do Programa de Desligamento Voluntário do Quadro de Pessoal Permanente dos Servidores Municipais de Jambeiro e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo a professores da Rede Municipal de Ensino