Lei Ordinária

Ementa: Estima a receita fixa a despesa do Município de "Jambeiro" para o exercício financeiro de 1996

Ementa:

Ementa: Dispõe sobre atividades de diversão pública, concessão do respectivo alvará, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre concessão de Alvará de Conservação de Obras Comerciais e Industriais e Prestação de Serviço e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Alvará de conservação de obras e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá providências correlatas

Ementa: Dispõe sobre reposição salarial aos servidores municipais e dá providências

Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Ministério da Educação e do Desporto - MEC (Fundação de Assistência ao Estudante - FAE)

Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargo no Quadro de Pessoal dos Servidores Municipais

Ementa: Dispõe sobre criação de programa de distribuição de leite fluido e/ou em pó a pessoas carentes do município e dá providências