24 janeiro, 1994
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidoy
29 dezembro, 1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R
9 dezembro, 1993
Ementa: Dispõe sobre reajuste do Piso Salaria e dá providências
9 dezembro, 1993
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal a fornecer refeições e lanches a Servidores Municipais e visitantes e dá outras providências
9 dezembro, 1993
Ementa: Dispõe sobre desconto para pagamento integral em parcela única dos tributos imobiliários do exercício de 1994
10 novembro, 1993
Ementa: Dispõe sobre reajuste do piso salaria e dá providências
24 outubro, 1993
Ementa: Dispõe sobre reajuste do Piso Salarial e dá providências
14 outubro, 1993
Ementa: Dispõe sobre reajuste do piso salarial e reclassificação de cargo e dá outras providências
24 setembro, 1993
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para implantação do Programa Patrulha Agrículo e dá providências correlatas
24 setembro, 1993
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa de licença p/funcionamento da Industria São Paulo Alpargatas S/A