13 agosto, 1984
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para contratação de serviços profissionais de advogado
30 julho, 1984
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando a instalação da Casa da Agricultura neste Município e seu funcionamento
2 julho, 1984
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento objetivando o desenvolvimento do Programa de Hortas Comunitárias
2 julho, 1984
Ementa: Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP
25 junho, 1984
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóvel por expropriação amigável
13 junho, 1984
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Jambeiro a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 7º da Lei nº 3930 - de 1º de Dezembro de 1983, regulamentada pelo Decreto nº 22.091, de 06 de abril de 1984
4 junho, 1984
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de uma área de terreno urbano, localizada no jardim Centenário
4 junho, 1984
Ementa: Regulamenta o plantio de árvores nas proximidades das estradas municipais e dá outras providências
24 maio, 1984
Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais
24 maio, 1984
Ementa: Dispõe sobre revogação da pensão concedida a Dona Ana Rosa das Graças Santos