Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$-11.500.000,00

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Educação, para participação no Programa de Municipalização da merenda escolar

Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Jambeiro-SP, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para extensão da Lei nº951, de 14 de janeiro de 1976, alterada pela Lei nº1.002, de 16 de junho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº8.179, de 08 de julho de 1976

Ementa: Dispõe sobre adoção, pelo Município, das disposições contidas na Lei Federal nº 6.946, de 17 de setembro de 1981, que atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitação e simplifica a organização de cadastro de licitantes e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre criação de FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder à aquisição de imóvel urbano, por expropriação amigável

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial na importância de CR$-1.038.456,55, para pagamento de contribuição devida ao BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço correspondente ao período de Janeiro de 1967 a Dezembro de 1968 e Dezembro de 1973

Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão e dá outras providências