Lei Ordinária

Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de Jambeiro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido, oriundos do F.N.D.U.

Ementa: Considera de interesse urbano, área de terreno rural e dá outras providências

Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a CONESP

Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a CONESP Companhia de Construções do Estado de São Paulo

Ementa: Autoriza a Prefeitura de Municipio de Jambeira a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo / do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido, oriundos de F.N.D.U.

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para celebrar convênio com o DOP-Departamento de Edifícios e Obras Públicas, para construção de pontes

Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de Jambeiro a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido, oriundos de F.N.D.U

Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos e sobre concessão de abono de natal à ocupante de cargo de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Jambeiro

Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à entidade filantrópica e assistencial do Município