28 maio, 1985
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL)
28 maio, 1985
Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais
28 janeiro, 1985
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar termo de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e a Prefeitura Municipal de Jambeiro
28 janeiro, 1985
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal, a doar a título gratuito, o terreno localizado à Rua Cel. João Franco de Camargo, do seu Patrimônio Disponível, ao Patrimônio do Estado, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento e d dá outras providências
28 janeiro, 1985
Ementa: Cria e regula a COMDEMA e dá outras providências
Lei Alterada pela Lei Ordinária nº 1778, de 12 de maio de 2017 .
28 janeiro, 1985
Ementa: Considera de interesse urbano, área de terreno rural e dá outras providências
31 dezembro, 1984
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de pontes metálicas
26 dezembro, 1984
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Jambeiro e dá outras providências
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 71, de 08 de março de 2018 .
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 62, de 28 de outubro de 2016 .
26 dezembro, 1984
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
12 dezembro, 1984
Ementa: Dispõe sobre concessão de Abono de Natal