Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o foder Executivo a celebrar convênio com o ministério da Educação, com interveniência da Secretaria de Este do da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programada Municipalização da Merenda escolar

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a aderir ao Convênio nº 07, de 27 de Outubro de 1.983, celebrado entre o Ministério da Previdência Social, o Ministério da - Saúde, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e o Estado de São Paulo

Ementa: Autoriza a celebração de convenio entre a União Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária da residência da Republica e a Prefeitura Municipal de Jambeiro visando a implantação de projetos comunitários

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doaão do Governo do Estado de São Paulo, a importância de CZ$-33.714,62, que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet Caravan 1986, nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em CZ$-33.714,62

Ementa: Dispõe sobre a transferência do sistema de iluminação publica do Município à ELETROPAULO

Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorga de concessão de uso

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar a COMPANHIA DE SANDAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE CIO PAULO SAB SP valor correspondente a sua participação em prolongamentos

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento SUNAB e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre autorização ao chefe do executivo municipal, para assinar convênio com a J.TROPAULO eletricidade de São Paulo S.A