Decreto Legislativo nº 04, 12 de dezembro de 1974
Ementa: Dispõe sobre abono de natal ao Secretario da Câmara
Lei Ordinária nº 497, de 14 de outubro de 1974
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Ordinária nº 496, de 14 de outubro de 1974
Ementa: Dispõe sobre aposentadoria por invalidez a funcionário público municipal e dá outras providências
Lei Ordinária nº 495, de 25 de abril de 1974
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos, salários, proventos, pensão, salário-família e outras vantagens dos Servidores Municipais, reclassificação de cargo, alteração de atribuições, cria o Regime de Dedicação Exclusiva – RDE…
Decreto Legislativo nº 03, 24 de abril de 1974
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos de cargo em Comissão Secretário da Câmara
Lei Ordinária nº 493, de 28 de março de 1974
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para assinar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Lei Ordinária nº 492, de 26 de fevereiro de 1974
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Lei Ordinária nº 491, de 18 de dezembro de 1973
Ementa: Dispõe sobre subvenção social a entidades filantrópicas e assistenciais do município
Lei Ordinária nº 490, de 03 de dezembro de 1973
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jambeiro-SP, par ao exercício financeiro de 1974