Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe sobre os requisitos para o uso da Tribuna Livre, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a utilização de certificado digital e assinatura digital nos documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito da câmara Municipal de Jambeiro.

Ementa: Altera a lei complementar nº 113 de 23 de janeiro de 2025, para dispor sobre prevalência das normas municipais relativas a responsabilidade funcional dos servidores públicos sobre as disposições da consolidação das lei de trabalho - CLT

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

Ementa: CRIA E REGULAMENTA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: INCLUI O §6º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1637/2013 QUE DISPÕEM SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Portaria nº06, de 24/04/2025, que especifica e ponto facultativo na Câmara Municipal de Jambeiro para exercício de 2025.

Ementa: Institui o “programa código sinal vermelho” no município de Jambeiro/sp como medida de enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (“lei maria da penha”), e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o abono de faltas ao servidor público efetivo do município de Jambeiro investido no mandato de vereador, quando em viagens, reuniões e demais atividades inerentes ao exercício do mandato, e dá outras providências.

Ementa: