16 abril, 1999
Ementa: Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino
16 abril, 1999
Ementa: Dispõe sobre parcelamento de dívida em processo judicial e dá outras providências
19 março, 1999
Ementa: Ementa: Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino
12 março, 1999
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal a conceder subvenção social à Casa de Saúde Nossa Senhora Rosa Mística e realização de Convênio, para despesas de custeio e da outras providências.
12 março, 1999
Ementa: Considera de interesse urbano, área de terreno rural.
12 março, 1999
Ementa: Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano.
12 março, 1999
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
4 março, 1999
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
4 março, 1999
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei n°1033, de 28 de dezembro de 1998 e da outras providências.
19 fevereiro, 1999
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei n°1018, de 13 de abril de 1.998 e da outras providências