Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fumar acordo de parcelamento de dívida, com a Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIА DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei N° 1012, de 30 de dezembro de 1997

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jambeiro para o exercício financeiro de 1999

Ementa: Institui o Hino Oficial de Jambeiro e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública localizada no Distrito Industrial e Comercial de Jambeiro

Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública localizada no Distrito Industrial e Comercial de Jambeiro.

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal a conceder subvenção social á Casa de Saúde Nossa Senhora Rosa Mística realização de Convênio, para despesas de custeio e dá outras providências.

Ementa: Autoriza e estabelece as condições para o Executivo Municipal promover a participação do Município na constituição, instalação e Funcionamento do Consórcio Intermunicipal para reestruturação e coordenação da Gestão das Atividades de Obras e Serviços Viários na esfera dos Municípios Consorciados e seus respectivos territórios, com a realização de todos os atos referentes à viabilização e efetivação das concessões de obras e serviços, com a consonâncias com a vontade dos consorciados e com os Objetivos Globais de caráter geral, encaminhados pelo Estado e União