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Lei Ordinária nº 7, de 12 de agosto de 1961
12 agosto, 1961

Ementa: Dispõe sobre autorização

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 6, de 12 de agosto de 1961
12 agosto, 1961

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$-85.000,00.

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 5, de 12 de agosto de 1961
12 agosto, 1961

Ementa: DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE UM TRATOR

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 4, de 12 de agosto de 1961
12 agosto, 1961

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$-9.345,50-

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 3, de 12 de agosto de 1961
12 agosto, 1961

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$-31.666,00.

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 2, de 13 de março de 1961
13 março, 1961

Ementa: Revoga Leis de Isenções de Impostos e Taxas, de novas Indústrias e Casa Própria

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 01, de 13 de março de 1961
13 março, 1961

Ementa: Dispõe sobre criação do Serviço de Estradas d Rodagem do Município de Jambeiro

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 28, de 30 de dezembro de 1960
30 dezembro, 1960

Ementa: JORGE PEREIRA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 27, de 30 de dezembro de 1960
30 dezembro, 1960

Ementa: JORGE PEREIRA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 26, de 30 de dezembro de 1960
30 dezembro, 1960

Ementa: JORGE PEREIRA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:

Norma sem alterações posteriores.
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