31 março, 1962
Ementa: JORGE PEREIRA, Prefeito Municipal de Jambeiro, Est. de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
31 março, 1962
Ementa: DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$-94.274,00
31 março, 1962
Ementa: DISPÕE SÔBRE REGULARIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITOS.
31 março, 1962
Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura do Município de Jambeiro, a celebrar convênio com o Instituto ode Previdência do Estado de São Paulo, para extensão da Lei nº 4.832, 4 de setembro de 1958, a seus servidores, e dá outras providências
31 março, 1962
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA CONTRATAR ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS À PREFEITURA MUNICIPAL
13 março, 1962
Ementa: Dispõe sobre criação de Serviço de Estradas de / Rodagem do Município de Jambeiro
1 dezembro, 1961
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal
1 dezembro, 1961
Ementa: DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DO IMPÔSTO TERRITORIAL RURAL E IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", OBJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1 dezembro, 1961
Ementa: Dispõe sobre a construção de instalação sanitária nas Escolas isoladas