Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre suplementação de CR$ 218.152,00

Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários municipais

Ementa: Dispõe sobre criação de Taxa de execução de calçamento de Vias Publicas

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de C$-30.000,00 par ao Natal das crianças pobres

Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal

Ementa: Dispõe sobre a criação do Imposto Territorial Rural e Imposto de Transmissão "Inter Vivos", objeto da emenda constitucional 1-a, na Constituição Federal

Ementa: Dispõe sobre a construção de instalação sanitária nas Escolas isoladas

Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários municipais

Ementa: Dispõe sobre criação de Taxa de execução de calçamento de Vias Públicas

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de CR$-30.000,00 para o Natal das crianças pobres