Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do piso salarial do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jambeiro.

Ementa:

Ementa: Devolução recursos da COVD

Ementa: Dispõe sobre a autorização para que a Prefeitura Municipal de Jambeiro/SP realize repasse de recursos financeiros por meio de dotação orçamentária às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

Ementa: altera a função gratificada de RH e patrimônio

Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste e consolidação dos vencimentos dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 2.113 de 06 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei nº 2135, 26 de março de 2024 e dá outras providências

Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei Ordinária nº 2.039, de 26 de abril de 2022, e dá outras providências.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Jambeiro - Estado de São Paulo para o exercício financeiro de 2025.