Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual - PPA - do Município de Jambeiro - SP, para o quadriênio de "2026 a 2029".

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jambeiro para o exercício financeiro de 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

Ementa: CRIA E REGULAMENTA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: INCLUI O §6º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1637/2013 QUE DISPÕEM SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Ementa: Institui o “programa código sinal vermelho” no município de Jambeiro/sp como medida de enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (“lei maria da penha”), e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o abono de faltas ao servidor público efetivo do município de Jambeiro investido no mandato de vereador, quando em viagens, reuniões e demais atividades inerentes ao exercício do mandato, e dá outras providências.

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Jambeiro o “Dia do Profissional de Educação Física” e dá outras providências.

Ementa: CRIA O CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS – COI E REGULA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS E O TRATAMENTO DAS IMAGENS, DAS INFORMAÇÕES E DOS DADOS PRODUZIDOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”