Lei Ordinária

Ementa: DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AMIGO DA CRIANÇA E CIDADÃOS QUE DESENVOLVEM TRABALHOS SOCIOEDUCATIVOS EM PROL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Ementa: PRORROGA, ATÉ 25 DE JUNHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1722, DE 25 DE JUNHO DE 2015, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO.

Ementa: DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO O IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO – SP, DESCRITO NA MATRÍCULA N 13.611 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAÇAPAVA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO MIRANTE ALTO DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CORREDOR TURÍSTICO, GASTRONÓMICO E CULTURAL DO ALTO DO CRUZEIRO, NO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO INGRESSO NO VESTIBULINHO SENAI E AFINS, POR MEIO DE OFERTA DE CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NATAL LUZ NO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO, COM OBJETIVO DE INCENTIVAR A DECORAÇÃO NATALINA DE IMÓVEIS PÚBLICOS RESIDENCIAIS E COMERCIO

Ementa: DISPÕEM SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL TRES RIOS

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SEDE DO CONSELHO ARGEMIRO DE PAULA MORGADO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PREVENTIVA E A CERTIFICAÇÃO AOS COMÉRCIOS QUE ATENDAM OS REQUISITOS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, CONFORME AS ORIENTAÇÕES DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.