Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de um galpão localizado em área pública municipal na região da cascata e sua destinação à secretaria municipal de educação para instalação de uma sala de educação ambiental

Ementa: Dispõe sobre a indenização administrativa por danos materiais causados a terceiros por agentes públicos municipais, no limite de r$ 8.000,00 (oito mil reais), e da outras providências.

Ementa: Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual - PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025.

Ementa: Institui o Projeto "Construindo o Amanhã" de Combate e Prevenção ao Consumo de Álcool e Uso Indevido de Drogas, para os alunos do Ensino Fundamental e Médio de Jambeiro e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência, em especial pessoas com transtorno do espectro autista ( TEA), nas empresas que se instalarem no distrito industrial do município, e dá outras providências

Ementa: Autoriza alterações no plano plurianual – PPA, na lei de diretrizes orçamentárias LDO e a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026 (Saresp)

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Jambeiro para o exercício financeiro de 2027

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Jambeiro e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em formaturas e eventos escolares da rede municipal de ensino, e estabelece medidas de prevenção ao uso de álcool por crianças e adolescentes no âmbito do Município de Jambeiro

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Jambeiro e dá outras providências.