Resoluções

Ementa: Regulamenta, no âmbito interno da Câmara Municipal de Jambeiro, a apresentação, tramitação, redistribuição e fiscalização das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada ao PLOA.

Ementa: Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipais – regulamentação das emendas impositivas

Ementa: Altera os artigos 26, VI alínea “a”, artigos 177, 180 e 243 do Regimento Interno e dá outras providências

Ementa:

Ementa:

Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convenio com Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro, para realização das transmissões das Sessões de Câmara, via radiodifusão, e dá outras providências”.

Ementa: “Altera os artigos 158, 164 e 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jambeiro e dá outras providências”. O artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jambeiro passa a ter a seguinte redação: “Art. 158 – O expediente deverá ser disponibilizado aos Vereadores até o último dia útil da semana que antecede a realização da Sessão de Câmara, devendo o Vereador entregar suas matérias até o dia anterior e destinar-se-á: 164 – A pauta da Ordem do Dia, que deverá ser organizada e disponibilizada até o último dia útil da semana que antecede a realização da Sessão de Câmara e obedecerá à seguinte disposição:”

Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe sobre os requisitos para o uso da Tribuna Livre, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a utilização de certificado digital e assinatura digital nos documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito da câmara Municipal de Jambeiro.

Ementa: “Altera o inciso IX do artigo 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jambeiro e dá outras providências