Lei Ordinária nº 45, de 30 de março de 1963
Ementa: JORGE PEREIRA, Prefeito municipal de Jambeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER, que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte Lei: Reglstrada…
Lei Ordinária nº 44, de 30 de março de 1963
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CnR$-100.000,00. SECRETÁRIO SUBST. Registrada e publicada na secretaria da Prefeitura Municipal de Jambeire, aos 30 de Marçe de 1.963:- Paulo Alves Priisa…
Lei Ordinária nº 43, de 30 de março de 1963
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Organizar projetos para aplicação dos recursos provenientes do “FUNDO DE DEFEDA DO CAFÉ”, outorgados ao Município e da outras providências SECRETÁRIO SUBST. Registrada…
Lei Ordinária nº 41, de 26 de janeiro de 1963
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a receber da diretoria de obras públicas da secretaria da viação e obras públicas, o auxílio no valor de CR$-800.000,00
Lei Ordinária nº 39, de 30 de novembro de 1962
Ementa: Dispõe sobre substituição de Tabela de Cobrança de Impostos de Licença, etc… PREFRITO MUNICIPAL Regist. ARTIGO 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçãe, com seus…
Lei Ordinária nº 38, de 30 de novembro de 1962
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de C$–130.074,00, para abono de Natal dos servidores Municipais. mariafre’sluneda mis SECRETÁRTA JURGK Prefeito Munielpal Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura nicipal…
Lei Ordinária nº 37, de 30 de novembro de 1962
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de C$-50.000,00 destinado ao natal das crianças pobres do Município nicipal de Jambeiro, a08 30 de Novembro de 1.962.. Maro fasé AMeido Mir…
Lei Ordinária nº 35, de 30 de novembro de 1962
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro, contratar Engenheiro, p/ execução do serviço de água, desta cidade. Maresfese rseido hsisa SECRETÁRIA Prefeito Municipal Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura…
Lei Ordinária nº 34, de 30 de novembro de 1962
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar de C$-18.250,00 e abertura de Crédito Especial de C$-8.000,00. GEKAL TITULO 351 8-87-3 Construção de Próprios Públicos Materiai de Consumo… IMPORTANGIA 4-26.250,00 ARTI00…