Ementa: Dispõe sobre a exigência de execução de obras e serviços de responsabilidade do loteador e da outras providências

Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de Natal

Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos Municipais

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o exercício de 1.987 à 1.989

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o foder Executivo a celebrar convênio com o ministério da Educação, com interveniência da Secretaria de Este do da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programada Municipalização da Merenda escolar

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a aderir ao Convênio nº 07, de 27 de Outubro de 1.983, celebrado entre o Ministério da Previdência Social, o Ministério da - Saúde, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e o Estado de São Paulo

Ementa: Autoriza a celebração de convenio entre a União Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária da residência da Republica e a Prefeitura Municipal de Jambeiro visando a implantação de projetos comunitários

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doaão do Governo do Estado de São Paulo, a importância de CZ$-33.714,62, que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet Caravan 1986, nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em CZ$-33.714,62

Ementa: Dispõe sobre a transferência do sistema de iluminação publica do Município à ELETROPAULO