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Resultados encontrados: 2854

Lei Ordinária nº 712, de 15 de abril de 1986
15 abril, 1986

Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais

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Lei Ordinária nº 711, de 15 de abril de 1986
15 abril, 1986

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorga de concessão de uso

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Lei Ordinária nº 710, de 15 de abril de 1986
15 abril, 1986

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar a COMPANHIA DE SANDAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE CIO PAULO SAB SP valor correspondente a sua participação em prolongamentos

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Lei Ordinária nº 709, de 15 de abril de 1986
15 abril, 1986

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento SUNAB e dá outras providências

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Lei Ordinária nº 708, de 10 de março de 1986
10 março, 1986

Ementa: Dispõe sobre autorização ao chefe do executivo municipal, para assinar convênio com a J.TROPAULO eletricidade de São Paulo S.A

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Lei Ordinária nº 707, de 02 de dezembro de 1985
2 dezembro, 1985

Ementa: Dispõe sobre concessão de Abono de Natal

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Lei Ordinária nº 706, de 02 de dezembro de 1985
2 dezembro, 1985

Ementa: Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o exercício de 1986 a 1988

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Lei Ordinária nº 705, de 02 de dezembro de 1985
2 dezembro, 1985

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jambeiro para o exercício de 1986

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Lei Ordinária nº 703, de 17 de outubro de 1985
17 outubro, 1985

Ementa: Dispõe sobre o Código de Edificações

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Lei Ordinária nº 704, de 11 de novembro de 1985
11 outubro, 1985

Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais

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