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Ementa: Dispõe sobre mudança de padrão de Servidor da Câmara Municipal de Jambeiro, pelo critério da antiguidade, constante na Resolução nº04, de 06/12/2007
Ementa: PORTARIA Nº 03 DE 22 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre férias regulamentares a Servidor da Câmara Municipal de Jambeiro. Aldemar Machado Mendes Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais em especial as conferidas pelo artigo nº 26, inciso VII, alínea “A”, do Regimento Interno
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Ementa: Altera os Parágrafos 4 e 5 do artigo 275 do Regimento Interno e dá outras providências.”
Ementa: Contas da Prefeitura – Exercício de 2022
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convénio com Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro, para realização das transmissões das Sessões de Câmara, via radiodifusão, e dá outras providências”
Revogas pela Resolução nº 05 de 05 de novembro de 2025 .