Ementa:

Ementa:

Ementa:

Ementa: Dispõe sobre atualização da tarifa fixada de transporte coletivo intermunicipal usada como referência para concessão de vale transporte conforme descrito na Lei Municipal 1716/2015.

Ementa: Estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração Municipal Indireta, normas para o processamento dos processos de interesse dos Munícipes e as normas para a apuração de responsabilidade funcional dos servidores públicos do Município de Jambeiro. (Alterada pela Lei Comp. nº114/2025)

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA NA LEI ORÇAMENTARIA – LDO E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025.

Ementa: PROMOVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE E CONSOLIDAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADO AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre a correção anual do vale alimentação, conforme previsto na Resolução nº02 de 22/02/2024, em seu artigo 2º, §2º, adotando o IPCA como fator de correção.