Ementa: Altera área de Perímetro Rural para Perímetro Urbano para fins de Implantação de Loteamento Residencial e dá outras providências

Ementa: Altera área de Perímetro Rural para Perímetro Urbano para fins de Regularização de Parcelamento do Solo dá outras providências

Ementa: Altera área de Perímetro Rural para Perímetro urbano para fins de Implantação de Loteamento Residencial dá outras providências

Ementa: Altera área de Perímetro Rural para Perímetro Urbano para fins de Regularização de Parcelamento de Solo e dá outras providências

Ementa: Altera área de Perímetro Rural para Perímetro urbano para fins de Implantação de Desmembramento de área e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar 82 de 2020)

Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Jambeiro a celebrar convênio com instituições financeiras para empréstimo consignado a seus servidores públicos e agentes políticos.

Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Jambeiro e dá outras providências.

Ementa: Institui no Município de Jambeiro a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre férias regulamentares aos Servidores da Câmara Municipal de Jambeiro.

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 60 de 17 de julho de 2015 e dá outras providências