1 abril, 2003
Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Comp. nº 25 de 27/12/2002, revoga os parágrafos 1º e 2º, do mesmo artigo e institui parágrafo único. Dá nova redação ao artigo 6º, da Lei e dá nova redação e altera os valores constates do anexo.
27 dezembro, 2002
Ementa: Institui no município o contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
6 setembro, 2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por prazo determinado, pelo regime CLT, para atender necessidades e de excepcional interesse público.
17 maio, 2002
Ementa: Considera zona urbana industrial área de terreno rural, conforme memorial descritivo.
5 abril, 2002
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1134, de 06/09/2001.
5 abril, 2002
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 19, de 07/12/2001.
5 abril, 2002
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 18, de 07/12/2001.
7 dezembro, 2001
Ementa: Considera zona urbana área de terreno rural, conforme memorial descritivo.
7 dezembro, 2001
Ementa: Considera zona urbana área de terreno rural, conforme memorial descritivo.
4 outubro, 2001
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do conselho municipal de meio ambiente e desenvolvimento - COMD.
Lei Alterada pela Lei Ordinária nº 1778, de 12 de maio de 2017 .