27 novembro, 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.272 DE 08 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26 outubro, 2012
Ementa: "Considera área urbana para fins residenciais uma área de terreno rural"
18 junho, 2012
Ementa: Considera área de expansão urbana para fins de Loteamento Residencial, área de terreno rural, e dá outras providências
2 março, 2012
Ementa: Considera área de expansão urbana para fins de condomínio residencial, área de terreno rural.
28 fevereiro, 2008
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1272 de 08/05/2006, e dá outras providências.
11 dezembro, 2007
Ementa: Dispõe sobre extinção da cobrança para custeio da iluminação pública - CIP, no Município de Jambeiro.
11 dezembro, 2007
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao inciso III, do artigo 64-A, e artigo 121, da Lei nº 690, de 26/12/1984, que institui o código tributário do Município de Jambeiro.
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 71, de 08 de março de 2018 .
6 novembro, 2006
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, 3º, 4º, e a letra "a" do artigo 3º da Lei Complementar nº 06 de 17/07/1998.
8 junho, 2006
Ementa: Dispõe sobre a legalização de edificações irregulares no Município e a fiscalização das mesmas.
7 abril, 2005
Ementa: Considera área urbana para fins industriais, área de terreno rural.