20 julho, 2017
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 02 de 28/06/2017, cominado com a Lei complementar n° 60 de 17/07/2015, transformando a área de Perímetro Rural classificada como MADE para Perímetro Urbano com fins residencial e comercial classificada como MAUD e das outras providencias.
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 81, de 25 de novembro de 2019 .
1 junho, 2017
Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 60 DE 17 DE JULHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
8 março, 2017
Ementa: Organiza a Procuradoria Geral do Município de Jambeiro – PGMJ e dá outras providências.
7 dezembro, 2016
Ementa: Institui a Ficha Limpa Municipal no âmbito do Poder Executivo do Município de Jambeiro e dá outras providências
28 outubro, 2016
Ementa: Acrescenta os dispositivos que menciona ao artigo 59, da Lei n 690, de 26 de novembro de 1984 que instituiu o Código Tributário do Município de Jambeiro e dá outras providências.
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 80, de 23 de setembro de 2019 .
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 71, de 08 de março de 2018 .
Esta Lei Altera a Lei Ordinária nº 690, de 26 de dezembro de 1984 .
5 agosto, 2016
Ementa: Declara para fins de expansão urbana a área que menciona e dá outras providências
17 julho, 2015
Ementa: Institui o Plano Diretor Participativo no Município de Jambeiro e dás outras providências.
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 72, de 26 de novembro de 2018 .
25 fevereiro, 2015
Ementa: Dispõe sobre a Alteração de Isenção de Tributes e da outras providencias. (Altera a Lei Complementar 07 de 1999)
20 outubro, 2014
Ementa: Considera área de expansão urbana área de terreno rural, e dá outras providências
10 outubro, 2014
Ementa: Considera área de expansão urbana para fins de loteamento, área de terreno rural, e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar nº 81 de 2019)
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 81, de 25 de novembro de 2019 .