Lei Complementar

Ementa: Altera a tabela I, II e III, do anexo IV, da escala de vencimentos, da Lei Complementar nº 12, de 11 de fevereiro de 2000, da Classe de Docentes e dá outras providências

Ementa: Altera o disposto no item 7.09, do artigo 59, e acrescenta o dispositivo que menciona ao mesmo artigo, todos da Lei nº 690, de 26 de dezembro de 1984, que institui o Código Tributário Municipal.

Ementa: Altera a alíquota do art.59 item 22 Subitem 22.01- da Lei Complementar n° 35 de 30 de dezembro de 2003 e das outras providências.

Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 02 de 28/06/2017, cominado com a Lei complementar n° 60 de 17/07/2015, transformando a área de Perímetro Rural classificada como MADE para Perímetro Urbano com fins residencial e comercial classificada como MAUD e das outras providencias.

Ementa: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 60 DE 17 DE JULHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa: Organiza a Procuradoria Geral do Município de Jambeiro – PGMJ e dá outras providências.

Ementa: Institui a Ficha Limpa Municipal no âmbito do Poder Executivo do Município de Jambeiro e dá outras providências

Ementa: Acrescenta os dispositivos que menciona ao artigo 59, da Lei n 690, de 26 de novembro de 1984 que instituiu o Código Tributário do Município de Jambeiro e dá outras providências.

Ementa: Declara para fins de expansão urbana a área que menciona e dá outras providências

Ementa: Institui o Plano Diretor Participativo no Município de Jambeiro e dás outras providências.