Lei Complementar

Ementa: Altera área de Perímetro Rural para Perímetro urbano para fins de Implantação de Loteamento Residencial dá outras providências

Ementa: Altera área de Perímetro Rural para Perímetro Urbano para fins de Regularização de Parcelamento de Solo e dá outras providências

Ementa: Altera área de Perímetro Rural para Perímetro urbano para fins de Implantação de Desmembramento de área e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar 82 de 2020)

Ementa: Institui no Município de Jambeiro a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 60 de 17 de julho de 2015 e dá outras providências

Ementa: Altera as Leis Complementares nº 35 de 30/12/2003, nº 40 de 11/12/2007 e nº 68 de 11/12/2017; e a Lei nº 690 de 26/12/1984, com suas alterações e acrescenta o disposto na Lei Complementar nº 62 de 28/10/2016. (Alterada pela Lei Comp. nº 80/2019 - Altera as Leis nº 68/2017, nº 62/2016, nº 40/2007, nº 35/2003 e nº 690/1984)

Ementa: Cria a ouvidoria pública Municipal de Jambeiro e a função de Ouvidor Geral outras providências

Ementa: Altera a tabela I, II e III, do anexo IV, da escala de vencimentos, da Lei Complementar nº 12, de 11 de fevereiro de 2000, da Classe de Docentes e dá outras providências

Ementa: Altera o disposto no item 7.09, do artigo 59, e acrescenta o dispositivo que menciona ao mesmo artigo, todos da Lei nº 690, de 26 de dezembro de 1984, que institui o Código Tributário Municipal.

Ementa: Altera a alíquota do art.59 item 22 Subitem 22.01- da Lei Complementar n° 35 de 30 de dezembro de 2003 e das outras providências.