9 maio, 2022
Ementa: Promove alteração da lei complementar nº 51/2013, que trata do sistema de controle interno municipal de jambeiro, alterando ainda parte do quadro de pessoal descrito na lei municipal nº 1001, de 22 de outubro de 1997 e dá outras providências.
Esta Lei Altera a Lei Complementar nº 51, de 15 de agosto de 2013 .
Esta Lei Altera a Lei Ordinária nº 1001, de 19 de setembro de 1997 .
27 abril, 2022
Ementa: “Estrutura e organiza a educação publica municipal, institui o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da educação e da outras providencias”
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 122, de 09 de abril de 2026 .
Lei Complementar Alterada pela Lei Complementar nº 116, de 05 de junho de 2025.
Lei Complementar Alterada pela Lei Complementar nº 110, de 18 de julho de 2024 .
Lei Complementar Alterada pela Lei Complementar n° 111, de 18 de julho de 2024.
Esta Lei Altera a Lei Complementar nº 12, de 11 de fevereiro 2000.
10 fevereiro, 2022
Ementa: Promove alteração da Lei Complementar nº16/2001, que dispõe sobre o regime disciplinar, direitos e deveres, dos servidores públicos do Município de Jambeiro, que trata de medidas e dá outras providências.
Esta Lei Altera a Lei Complementar nº 16, de 04 de outubro de 2001 .
24 janeiro, 2022
Ementa: "Dispõe sobre o Plano de Congelamento de áreas em que existam núcleos de ocupações irregulares no Município de Jambeiro e dá outras providências"
23 dezembro, 2021
Ementa: Promove a reestruturação dos cargos em comissão e, parte, dos empregos públicos de caráter permanente da Prefeitura Municipal de Jambeiro, e dá outras providências
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 116, de 05 de junho de 2025 .
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 104, de 24 de novembro de 2022 .
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 102, de 20 de outubro de 2022 .
Esta Lei Revoga as disposições em contrário das Leis Lei Ordinária nº 1001, de 19 de setembro de 1997 . Lei Ordinária nº 1351, de 11 de dezembro de 2007 .Lei Ordinária nº 1453, de 19 de novembro de 2009. Lei Ordinária nº 1723, de 02 de julho de 2015 . Lei Ordinária nº 1772, de 03 de março de 2017 . Lei Ordinária nº 1815, de 18 de dezembro de 2017 . Lei Ordinária nº 1425, de 27 de maio de 2009 .
9 dezembro, 2021
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.° 690, de 26 de dezembro de 1984, CTM - relacionados ao parcelamento e desconto para o pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
9 dezembro, 2021
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO R. CEL. JOAO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP TEL: (012) 3978-1190 FAX: 3978-1235 EMAIL: pmjambeiro@uol.com.br LEI COMPLEMENTAR N° 90, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 O PREFEITO DE JAMBEIRO, no uso das atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio, faz saber
9 dezembro, 2021
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 107, de 28 de junho de 2023.
9 dezembro, 2021
Ementa: Revoga a Lei n° 863 de 10 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a "criação da Unidade Fiscal de Jambeiro - UFIJ para fins de atualização monetária" e institui a "Unidade Fiscal Municipal de Jambeiro - UFMJ", como unidade de referencia para efeito de calculo e atualizado monetaria de valores pertencentes a Fazenda Publica Municipal, e da outras providencias.
Esta Lei Revoga a Lei Ordinária nº 863, de 10 de dezembro de 1992 .
7 outubro, 2021
Ementa: Autoriza a prorrogação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal - REFIS 2021, para a concessão de parcelamento, e parcelamento, anistia e isenção de juros e multas aos Contribuintes do Município de Jambeiro, para quitação à vista de Tributos Municipais e multas isoladas inscritas ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Esta Lei Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de abril de 2021 .