Ementa:
Promove a reestruturação dos cargos em comissão e, parte, dos empregos públicos de caráter permanente da Prefeitura Municipal de Jambeiro, e dá outras providências
Leis Relacionadas:
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 116, de 05 de junho de 2025 .
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 104, de 24 de novembro de 2022 .
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 102, de 20 de outubro de 2022 .
Esta Lei Revoga as disposições em contrário das Leis Lei Ordinária nº 1001, de 19 de setembro de 1997 .
Lei Ordinária nº 1351, de 11 de dezembro de 2007 .Lei Ordinária nº 1453, de 19 de novembro de 2009. Lei Ordinária nº 1723, de 02 de julho de 2015 . Lei Ordinária nº 1772, de 03 de março de 2017 .
Lei Ordinária nº 1815, de 18 de dezembro de 2017 .
Lei Ordinária nº 1425, de 27 de maio de 2009 .