Ementa:
CRIA CARGOS E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Relacionadas:
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 92, de 23 de dezembro de 2021.
Lei Alterada pela Lei Ordinária nº 1772, de 03 de março de 2017 .
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
LEI MUNICIPAL N° 1723 DE 02 DE JULHO DE 2015.
C.M JAMBEIRO
Fis. 45 P
Rubria
“CRIA CARGOS E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito de Jambeiro, estado de São
Paulo, no uso das suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica criado o cargo Empregos Públicos de Caráter Permanente da
Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
.ssessor Geral do CRAS
VAGAS NÚMERO DE HORAS
01 40hs SEMANAIS
SALÁRIO
R$2.286,68
ARTIGO 2º – Fica alterado o numero de vagas nos cargos e Empregos Públicos de
Caráter Permanente da Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
VAGAS NÚMERO DE HORAS
Técnico em Educação Física 02 30hs SEMANAIS
Eletricista 01 40hs SEMANAIS
SALÁRIO
R$ 2098,35
R$ 1721,60
da
as
ARTIGO 3º – O Anexo I da Lei Municipal nº 1.709/15, passará fazer parte integrada
presente lei com a devida criação de cargo e alteração no numero de vagas e revogando
disposições em contrario:
ANEXOI
EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER PERMANENTE
DENOMINAÇÃO
Nº DE
VAGAS SALÁRIO EM R$
Agente Administrativo 15 R$ 1.470,63
Agente Administrativo- Procon 1 R$1.470,63
Agente de Vigilância em Saúde 1 R$ 1.354,95
Ajudante Geral 45 R$ 794,28
Almoxarife 2 R$ 968,47
Assessor Geral do CRAS 1 R$ 2.286,68
Assistente Social 2 R$ 2.286,68
Auxiliar de Consultório Dentário 2 R$ 1.031,26
Atendente 8 R$ 794,28
Auxiliar de Controle Interno 1 R$ 1.470,63
Auxiliar de Cozinha 10 R$ 794,28
Auxiliar de Enfermagem 9 R$ 1.354,95
Bibliotecário 1 R$ 2.358,04
Borracheiro 1 R$ 905,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
M JAMBEIRO FIs. 46
Rubric
Braçal 50 R$ 794,28
Carpinteiro R$ 1.181,53
Coveiro 2 R$ 794,28
Dentista – 20 horas semanais 5 R$ 3.775,06
Diretor de escola R$ 4.241,52
Eletricista 2 R$ 1.721,60
Encarregado de Recursos Humanos 1 R$ 2.286,68
Encarregado da Seção de Cadastro e Tributos 1 R$ 2.286,68
Encarregado de Artesanato R$ 1.596,19
Encarregado de Cozinha 2 R$ 1.596,19
Encarregado de Obras 1 R$ 1.596,19
Encarregado de Padaria 1 R$ 1.596,19
Enfermeiro 6 R$ 4.690,72
Escriturário I 5 R$ 905,70
Escriturário III 3 R$ 1.282,33
Farmacêutico R$ 3.049,18
Fisioterapeuta – 30 horas semanais 2 R$ 3.228,23
Fiscal de Posturas e Estética Urbana 1 R$ 2.286,68
Fiscal de Tributos e Posturas 2 R$ 2.286,68
Fonoaudiólogo – 20 horas semanais 1 R$ 1.597,81
Inspetor de Alunos 15 R$ 842,92
Instrutor de Fanfarra 1 R$ 1.380,85
Gari 6 R$ 794,28
Lançador 1 R$ 2.286,68
Mecânico 2 R$ 1.719,30
Mecânico de Maquinas Pesadas 1 R$2.662,50
Médico -20 horas semanais 3 R$ 5.720,11
Médico Plantonista 기 R$ 6.073,05
Meio Oficial Pedreiro 2 R$ 842,92
Monitor Escolar 2 R$ 794,28
Motorista 13 R$ 1.067,11
Motorista I 5 R$ 905,70
Motorista II 11 R$ 1.031,25
Motorista III 5 R$ 1.156,78
Motorista IV 4 R$ 1.596,19
Nutricionista – 30 horas semanais 1 R$ 2.396,73
Oficial Administrativo 1 R$ 1.883,14
Oficial de Escola 3 R$ 1.470,61
Operador de Máquinas Pesadas 8 R$ 1.972,81
Operador de Rolo Compactador 2 R$ 1.972,81
Padeiro 1 R$ 1.156,69
Pedreirol 5 R$ 905,70
Pedreiro II 5 R$ 1.093,99
Procurador Municipal -20 horas semanais 1 R$ 3.685,40
Professor de Educação Infantil 18 R$ 2.067,48
Professor de Ensino Fundamental I 38 R$ 2.067,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
C.M JAMBEIRO MBE
FIs. 42
Rubrie
Professor de Ensino Fundamental II
Professor Fundamental Suplência
Psicólogo – 20 horas semanais
Psicopedagogo – 20 horas semanais
36 13,75 h/aula
3 R$ 1.407,57
1 R$ 2.286,68
1 R$ 2.286,68
Secretário- Conselho tutelar 1 R$ 1.282,30
Secretário
Secretário de Escola
1 R$ 2.286,68
3 R$ 2.286,68
Secretário JSM
Técnico de Educação Física – 30 hs
Técnico Agrícola
Técnico de Segurança do Trabalho
1 R$ 1.282,30
6 R$ 2.098,35
1 R$ 1.596,19
R$ 2.302,74
Tratorista I 4 R$ 1.031,26
Tratorista II
Veterinário -40 horas semanais
Vigilante
3 R$ 1.156,78
1 R$ 4.232,59
10 R$ 794.28
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA- PSF
DENOMINAÇÃO
N DE
VAGAS
SALÁRIO EM
R$
Agente Comunitário de Saúde (40H) 15 R$1.079,91
Auxiliar de Enfermagem (40H) 5 R$ 1.354,95
Dentista (40H) 2 R$ 4.989,17
Enfermeiro (40H) 2 R$ 4.690,72
Médico (40H) 2 R$ 10.723,42
ARTIGO 4º – O Anexo II da Lei Municipal nº 1.709/15, passará fazer parte integrada da presente lei,
revogando as disposições em contrário:
ANEXO I|
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO Nº DE VAGAS SALÁRIO EM R$
Assessor Assistência Social 1 R$ 2.286,68
Assessor de Direção Escolar 2 R$ 2.914,39
Assessor de Gabinete 1 R$ 1.721,72
Assessor Pedagógico 4 R$ 2.600,52
Assessor Educacional 2 R$ 3.228,23
Coordenador Equipe de Inspetor de Alunos 1 R$ 1.237,49
Coordenador do Setor de Ambulâncias 1 R$ 1.237,49
Chefe Administrativo Programa Saúde da Família 1 R$ 2.600,52
Chefe de Manutenção das Estradas Rurais 1 R$ 2.070,64
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 R$ 2.070,64
Chefe da Seção de Administração 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Assuntos Jurídicos 1 R$ 4.232,60
Chefe da Seção de Comunicação e Imprensa 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Merenda Escolar 1 R$ 1.721,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000-JAMBEIRO – SP
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C.M JAMBEIRO
FIs. 48
Rubrie
Chefe de Seção Manut.das Estradas Rurais 1 R$2.070,57
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 R$2.070,57
Chefe da Seção de Administração 1 R$2.600,52
Chefe da Seção de Cadastro e Tributos 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Cultura e Turismo 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Agric. Abast. e Meio Ambiente 1 R$ 4.232,59
Chefe da Seção de Esportes e Lazer 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Limpeza Urbana 1 R$ 1.721,72
Chefe da Seção de Desenvolvimento Social 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Recursos Humanos 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção de Serviços Municipais 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Finanças 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção do Programa Saúde da Família 1 R$ 3.542,11
Chefe de Gabinete do Prefeito 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção de Educação 1 R$ 3.542,11
Chefe da Seção de Obras 1 R$ 4.232,59
Chefe da Seção de Saúde 1 R$ 3.542,11
Chefe da Seção de Transportes
Chefe de Controle Interno
Diretor de Escola
1 R$ 2.600,52
1 R$ 3.797,68
2 R$ 3.228,23
ARTIGO 5º – Fica extinto o cargo de Assessor Geral do CRAS de provimento em comissão, quando da
posse do servidor no cargo de Assessor Geral do CRAS de provimento efetivo.
ARTIGO 6º – As despesas com execução da presente Lei correrão por conta de recursos próprios e/ou
vinculados constantes do orçamento municipal, suplementados, se necessário.
ARTIGO 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 02 de julho de 2015.
n
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO.
Prefeito Municipal.
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração.
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 02 de julho de 2015.
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
LEI MUNICIPAL N° 1723 DE 02 DE JULHO DE 2015.
C.M JAMBEIRO
Fis. 45 P
Rubria
“CRIA CARGOS E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito de Jambeiro, estado de São
Paulo, no uso das suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica criado o cargo Empregos Públicos de Caráter Permanente da
Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
.ssessor Geral do CRAS
VAGAS NÚMERO DE HORAS
01 40hs SEMANAIS
SALÁRIO
R$2.286,68
ARTIGO 2º – Fica alterado o numero de vagas nos cargos e Empregos Públicos de
Caráter Permanente da Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
VAGAS NÚMERO DE HORAS
Técnico em Educação Física 02 30hs SEMANAIS
Eletricista 01 40hs SEMANAIS
SALÁRIO
R$ 2098,35
R$ 1721,60
da
as
ARTIGO 3º – O Anexo I da Lei Municipal nº 1.709/15, passará fazer parte integrada
presente lei com a devida criação de cargo e alteração no numero de vagas e revogando
disposições em contrario:
ANEXOI
EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER PERMANENTE
DENOMINAÇÃO
Nº DE
VAGAS SALÁRIO EM R$
Agente Administrativo 15 R$ 1.470,63
Agente Administrativo- Procon 1 R$1.470,63
Agente de Vigilância em Saúde 1 R$ 1.354,95
Ajudante Geral 45 R$ 794,28
Almoxarife 2 R$ 968,47
Assessor Geral do CRAS 1 R$ 2.286,68
Assistente Social 2 R$ 2.286,68
Auxiliar de Consultório Dentário 2 R$ 1.031,26
Atendente 8 R$ 794,28
Auxiliar de Controle Interno 1 R$ 1.470,63
Auxiliar de Cozinha 10 R$ 794,28
Auxiliar de Enfermagem 9 R$ 1.354,95
Bibliotecário 1 R$ 2.358,04
Borracheiro 1 R$ 905,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
M JAMBEIRO FIs. 46
Rubric
Braçal 50 R$ 794,28
Carpinteiro R$ 1.181,53
Coveiro 2 R$ 794,28
Dentista – 20 horas semanais 5 R$ 3.775,06
Diretor de escola R$ 4.241,52
Eletricista 2 R$ 1.721,60
Encarregado de Recursos Humanos 1 R$ 2.286,68
Encarregado da Seção de Cadastro e Tributos 1 R$ 2.286,68
Encarregado de Artesanato R$ 1.596,19
Encarregado de Cozinha 2 R$ 1.596,19
Encarregado de Obras 1 R$ 1.596,19
Encarregado de Padaria 1 R$ 1.596,19
Enfermeiro 6 R$ 4.690,72
Escriturário I 5 R$ 905,70
Escriturário III 3 R$ 1.282,33
Farmacêutico R$ 3.049,18
Fisioterapeuta – 30 horas semanais 2 R$ 3.228,23
Fiscal de Posturas e Estética Urbana 1 R$ 2.286,68
Fiscal de Tributos e Posturas 2 R$ 2.286,68
Fonoaudiólogo – 20 horas semanais 1 R$ 1.597,81
Inspetor de Alunos 15 R$ 842,92
Instrutor de Fanfarra 1 R$ 1.380,85
Gari 6 R$ 794,28
Lançador 1 R$ 2.286,68
Mecânico 2 R$ 1.719,30
Mecânico de Maquinas Pesadas 1 R$2.662,50
Médico -20 horas semanais 3 R$ 5.720,11
Médico Plantonista 기 R$ 6.073,05
Meio Oficial Pedreiro 2 R$ 842,92
Monitor Escolar 2 R$ 794,28
Motorista 13 R$ 1.067,11
Motorista I 5 R$ 905,70
Motorista II 11 R$ 1.031,25
Motorista III 5 R$ 1.156,78
Motorista IV 4 R$ 1.596,19
Nutricionista – 30 horas semanais 1 R$ 2.396,73
Oficial Administrativo 1 R$ 1.883,14
Oficial de Escola 3 R$ 1.470,61
Operador de Máquinas Pesadas 8 R$ 1.972,81
Operador de Rolo Compactador 2 R$ 1.972,81
Padeiro 1 R$ 1.156,69
Pedreirol 5 R$ 905,70
Pedreiro II 5 R$ 1.093,99
Procurador Municipal -20 horas semanais 1 R$ 3.685,40
Professor de Educação Infantil 18 R$ 2.067,48
Professor de Ensino Fundamental I 38 R$ 2.067,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
C.M JAMBEIRO MBE
FIs. 42
Rubrie
Professor de Ensino Fundamental II
Professor Fundamental Suplência
Psicólogo – 20 horas semanais
Psicopedagogo – 20 horas semanais
36 13,75 h/aula
3 R$ 1.407,57
1 R$ 2.286,68
1 R$ 2.286,68
Secretário- Conselho tutelar 1 R$ 1.282,30
Secretário
Secretário de Escola
1 R$ 2.286,68
3 R$ 2.286,68
Secretário JSM
Técnico de Educação Física – 30 hs
Técnico Agrícola
Técnico de Segurança do Trabalho
1 R$ 1.282,30
6 R$ 2.098,35
1 R$ 1.596,19
R$ 2.302,74
Tratorista I 4 R$ 1.031,26
Tratorista II
Veterinário -40 horas semanais
Vigilante
3 R$ 1.156,78
1 R$ 4.232,59
10 R$ 794.28
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA- PSF
DENOMINAÇÃO
N DE
VAGAS
SALÁRIO EM
R$
Agente Comunitário de Saúde (40H) 15 R$1.079,91
Auxiliar de Enfermagem (40H) 5 R$ 1.354,95
Dentista (40H) 2 R$ 4.989,17
Enfermeiro (40H) 2 R$ 4.690,72
Médico (40H) 2 R$ 10.723,42
ARTIGO 4º – O Anexo II da Lei Municipal nº 1.709/15, passará fazer parte integrada da presente lei,
revogando as disposições em contrário:
ANEXO I|
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO Nº DE VAGAS SALÁRIO EM R$
Assessor Assistência Social 1 R$ 2.286,68
Assessor de Direção Escolar 2 R$ 2.914,39
Assessor de Gabinete 1 R$ 1.721,72
Assessor Pedagógico 4 R$ 2.600,52
Assessor Educacional 2 R$ 3.228,23
Coordenador Equipe de Inspetor de Alunos 1 R$ 1.237,49
Coordenador do Setor de Ambulâncias 1 R$ 1.237,49
Chefe Administrativo Programa Saúde da Família 1 R$ 2.600,52
Chefe de Manutenção das Estradas Rurais 1 R$ 2.070,64
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 R$ 2.070,64
Chefe da Seção de Administração 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Assuntos Jurídicos 1 R$ 4.232,60
Chefe da Seção de Comunicação e Imprensa 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Merenda Escolar 1 R$ 1.721,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000-JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
C.M JAMBEIRO
FIs. 48
Rubrie
Chefe de Seção Manut.das Estradas Rurais 1 R$2.070,57
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 R$2.070,57
Chefe da Seção de Administração 1 R$2.600,52
Chefe da Seção de Cadastro e Tributos 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Cultura e Turismo 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Agric. Abast. e Meio Ambiente 1 R$ 4.232,59
Chefe da Seção de Esportes e Lazer 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Limpeza Urbana 1 R$ 1.721,72
Chefe da Seção de Desenvolvimento Social 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Recursos Humanos 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção de Serviços Municipais 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Finanças 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção do Programa Saúde da Família 1 R$ 3.542,11
Chefe de Gabinete do Prefeito 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção de Educação 1 R$ 3.542,11
Chefe da Seção de Obras 1 R$ 4.232,59
Chefe da Seção de Saúde 1 R$ 3.542,11
Chefe da Seção de Transportes
Chefe de Controle Interno
Diretor de Escola
1 R$ 2.600,52
1 R$ 3.797,68
2 R$ 3.228,23
ARTIGO 5º – Fica extinto o cargo de Assessor Geral do CRAS de provimento em comissão, quando da
posse do servidor no cargo de Assessor Geral do CRAS de provimento efetivo.
ARTIGO 6º – As despesas com execução da presente Lei correrão por conta de recursos próprios e/ou
vinculados constantes do orçamento municipal, suplementados, se necessário.
ARTIGO 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 02 de julho de 2015.
n
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO.
Prefeito Municipal.
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração.
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 02 de julho de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
LEI MUNICIPAL N° 1723 DE 02 DE JULHO DE 2015.
C.M JAMBEIRO
Fis. 45 P
Rubria
“CRIA CARGOS E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito de Jambeiro, estado de São
Paulo, no uso das suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica criado o cargo Empregos Públicos de Caráter Permanente da
Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
.ssessor Geral do CRAS
VAGAS NÚMERO DE HORAS
01 40hs SEMANAIS
SALÁRIO
R$2.286,68
ARTIGO 2º – Fica alterado o numero de vagas nos cargos e Empregos Públicos de
Caráter Permanente da Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
VAGAS NÚMERO DE HORAS
Técnico em Educação Física 02 30hs SEMANAIS
Eletricista 01 40hs SEMANAIS
SALÁRIO
R$ 2098,35
R$ 1721,60
da
as
ARTIGO 3º – O Anexo I da Lei Municipal nº 1.709/15, passará fazer parte integrada
presente lei com a devida criação de cargo e alteração no numero de vagas e revogando
disposições em contrario:
ANEXOI
EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER PERMANENTE
DENOMINAÇÃO
Nº DE
VAGAS SALÁRIO EM R$
Agente Administrativo 15 R$ 1.470,63
Agente Administrativo- Procon 1 R$1.470,63
Agente de Vigilância em Saúde 1 R$ 1.354,95
Ajudante Geral 45 R$ 794,28
Almoxarife 2 R$ 968,47
Assessor Geral do CRAS 1 R$ 2.286,68
Assistente Social 2 R$ 2.286,68
Auxiliar de Consultório Dentário 2 R$ 1.031,26
Atendente 8 R$ 794,28
Auxiliar de Controle Interno 1 R$ 1.470,63
Auxiliar de Cozinha 10 R$ 794,28
Auxiliar de Enfermagem 9 R$ 1.354,95
Bibliotecário 1 R$ 2.358,04
Borracheiro 1 R$ 905,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
M JAMBEIRO FIs. 46
Rubric
Braçal 50 R$ 794,28
Carpinteiro R$ 1.181,53
Coveiro 2 R$ 794,28
Dentista – 20 horas semanais 5 R$ 3.775,06
Diretor de escola R$ 4.241,52
Eletricista 2 R$ 1.721,60
Encarregado de Recursos Humanos 1 R$ 2.286,68
Encarregado da Seção de Cadastro e Tributos 1 R$ 2.286,68
Encarregado de Artesanato R$ 1.596,19
Encarregado de Cozinha 2 R$ 1.596,19
Encarregado de Obras 1 R$ 1.596,19
Encarregado de Padaria 1 R$ 1.596,19
Enfermeiro 6 R$ 4.690,72
Escriturário I 5 R$ 905,70
Escriturário III 3 R$ 1.282,33
Farmacêutico R$ 3.049,18
Fisioterapeuta – 30 horas semanais 2 R$ 3.228,23
Fiscal de Posturas e Estética Urbana 1 R$ 2.286,68
Fiscal de Tributos e Posturas 2 R$ 2.286,68
Fonoaudiólogo – 20 horas semanais 1 R$ 1.597,81
Inspetor de Alunos 15 R$ 842,92
Instrutor de Fanfarra 1 R$ 1.380,85
Gari 6 R$ 794,28
Lançador 1 R$ 2.286,68
Mecânico 2 R$ 1.719,30
Mecânico de Maquinas Pesadas 1 R$2.662,50
Médico -20 horas semanais 3 R$ 5.720,11
Médico Plantonista 기 R$ 6.073,05
Meio Oficial Pedreiro 2 R$ 842,92
Monitor Escolar 2 R$ 794,28
Motorista 13 R$ 1.067,11
Motorista I 5 R$ 905,70
Motorista II 11 R$ 1.031,25
Motorista III 5 R$ 1.156,78
Motorista IV 4 R$ 1.596,19
Nutricionista – 30 horas semanais 1 R$ 2.396,73
Oficial Administrativo 1 R$ 1.883,14
Oficial de Escola 3 R$ 1.470,61
Operador de Máquinas Pesadas 8 R$ 1.972,81
Operador de Rolo Compactador 2 R$ 1.972,81
Padeiro 1 R$ 1.156,69
Pedreirol 5 R$ 905,70
Pedreiro II 5 R$ 1.093,99
Procurador Municipal -20 horas semanais 1 R$ 3.685,40
Professor de Educação Infantil 18 R$ 2.067,48
Professor de Ensino Fundamental I 38 R$ 2.067,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
C.M JAMBEIRO MBE
FIs. 42
Rubrie
Professor de Ensino Fundamental II
Professor Fundamental Suplência
Psicólogo – 20 horas semanais
Psicopedagogo – 20 horas semanais
36 13,75 h/aula
3 R$ 1.407,57
1 R$ 2.286,68
1 R$ 2.286,68
Secretário- Conselho tutelar 1 R$ 1.282,30
Secretário
Secretário de Escola
1 R$ 2.286,68
3 R$ 2.286,68
Secretário JSM
Técnico de Educação Física – 30 hs
Técnico Agrícola
Técnico de Segurança do Trabalho
1 R$ 1.282,30
6 R$ 2.098,35
1 R$ 1.596,19
R$ 2.302,74
Tratorista I 4 R$ 1.031,26
Tratorista II
Veterinário -40 horas semanais
Vigilante
3 R$ 1.156,78
1 R$ 4.232,59
10 R$ 794.28
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA- PSF
DENOMINAÇÃO
N DE
VAGAS
SALÁRIO EM
R$
Agente Comunitário de Saúde (40H) 15 R$1.079,91
Auxiliar de Enfermagem (40H) 5 R$ 1.354,95
Dentista (40H) 2 R$ 4.989,17
Enfermeiro (40H) 2 R$ 4.690,72
Médico (40H) 2 R$ 10.723,42
ARTIGO 4º – O Anexo II da Lei Municipal nº 1.709/15, passará fazer parte integrada da presente lei,
revogando as disposições em contrário:
ANEXO I|
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO Nº DE VAGAS SALÁRIO EM R$
Assessor Assistência Social 1 R$ 2.286,68
Assessor de Direção Escolar 2 R$ 2.914,39
Assessor de Gabinete 1 R$ 1.721,72
Assessor Pedagógico 4 R$ 2.600,52
Assessor Educacional 2 R$ 3.228,23
Coordenador Equipe de Inspetor de Alunos 1 R$ 1.237,49
Coordenador do Setor de Ambulâncias 1 R$ 1.237,49
Chefe Administrativo Programa Saúde da Família 1 R$ 2.600,52
Chefe de Manutenção das Estradas Rurais 1 R$ 2.070,64
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 R$ 2.070,64
Chefe da Seção de Administração 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Assuntos Jurídicos 1 R$ 4.232,60
Chefe da Seção de Comunicação e Imprensa 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Merenda Escolar 1 R$ 1.721,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000-JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
C.M JAMBEIRO
FIs. 48
Rubrie
Chefe de Seção Manut.das Estradas Rurais 1 R$2.070,57
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 R$2.070,57
Chefe da Seção de Administração 1 R$2.600,52
Chefe da Seção de Cadastro e Tributos 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Cultura e Turismo 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Agric. Abast. e Meio Ambiente 1 R$ 4.232,59
Chefe da Seção de Esportes e Lazer 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Limpeza Urbana 1 R$ 1.721,72
Chefe da Seção de Desenvolvimento Social 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Recursos Humanos 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção de Serviços Municipais 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Finanças 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção do Programa Saúde da Família 1 R$ 3.542,11
Chefe de Gabinete do Prefeito 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção de Educação 1 R$ 3.542,11
Chefe da Seção de Obras 1 R$ 4.232,59
Chefe da Seção de Saúde 1 R$ 3.542,11
Chefe da Seção de Transportes
Chefe de Controle Interno
Diretor de Escola
1 R$ 2.600,52
1 R$ 3.797,68
2 R$ 3.228,23
ARTIGO 5º – Fica extinto o cargo de Assessor Geral do CRAS de provimento em comissão, quando da
posse do servidor no cargo de Assessor Geral do CRAS de provimento efetivo.
ARTIGO 6º – As despesas com execução da presente Lei correrão por conta de recursos próprios e/ou
vinculados constantes do orçamento municipal, suplementados, se necessário.
ARTIGO 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 02 de julho de 2015.
n
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO.
Prefeito Municipal.
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração.
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 02 de julho de 2015.
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
LEI MUNICIPAL N° 1723 DE 02 DE JULHO DE 2015.
C.M JAMBEIRO
Fis. 45 P
Rubria
“CRIA CARGOS E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito de Jambeiro, estado de São
Paulo, no uso das suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica criado o cargo Empregos Públicos de Caráter Permanente da
Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
.ssessor Geral do CRAS
VAGAS NÚMERO DE HORAS
01 40hs SEMANAIS
SALÁRIO
R$2.286,68
ARTIGO 2º – Fica alterado o numero de vagas nos cargos e Empregos Públicos de
Caráter Permanente da Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
VAGAS NÚMERO DE HORAS
Técnico em Educação Física 02 30hs SEMANAIS
Eletricista 01 40hs SEMANAIS
SALÁRIO
R$ 2098,35
R$ 1721,60
da
as
ARTIGO 3º – O Anexo I da Lei Municipal nº 1.709/15, passará fazer parte integrada
presente lei com a devida criação de cargo e alteração no numero de vagas e revogando
disposições em contrario:
ANEXOI
EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER PERMANENTE
DENOMINAÇÃO
Nº DE
VAGAS SALÁRIO EM R$
Agente Administrativo 15 R$ 1.470,63
Agente Administrativo- Procon 1 R$1.470,63
Agente de Vigilância em Saúde 1 R$ 1.354,95
Ajudante Geral 45 R$ 794,28
Almoxarife 2 R$ 968,47
Assessor Geral do CRAS 1 R$ 2.286,68
Assistente Social 2 R$ 2.286,68
Auxiliar de Consultório Dentário 2 R$ 1.031,26
Atendente 8 R$ 794,28
Auxiliar de Controle Interno 1 R$ 1.470,63
Auxiliar de Cozinha 10 R$ 794,28
Auxiliar de Enfermagem 9 R$ 1.354,95
Bibliotecário 1 R$ 2.358,04
Borracheiro 1 R$ 905,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
M JAMBEIRO FIs. 46
Rubric
Braçal 50 R$ 794,28
Carpinteiro R$ 1.181,53
Coveiro 2 R$ 794,28
Dentista – 20 horas semanais 5 R$ 3.775,06
Diretor de escola R$ 4.241,52
Eletricista 2 R$ 1.721,60
Encarregado de Recursos Humanos 1 R$ 2.286,68
Encarregado da Seção de Cadastro e Tributos 1 R$ 2.286,68
Encarregado de Artesanato R$ 1.596,19
Encarregado de Cozinha 2 R$ 1.596,19
Encarregado de Obras 1 R$ 1.596,19
Encarregado de Padaria 1 R$ 1.596,19
Enfermeiro 6 R$ 4.690,72
Escriturário I 5 R$ 905,70
Escriturário III 3 R$ 1.282,33
Farmacêutico R$ 3.049,18
Fisioterapeuta – 30 horas semanais 2 R$ 3.228,23
Fiscal de Posturas e Estética Urbana 1 R$ 2.286,68
Fiscal de Tributos e Posturas 2 R$ 2.286,68
Fonoaudiólogo – 20 horas semanais 1 R$ 1.597,81
Inspetor de Alunos 15 R$ 842,92
Instrutor de Fanfarra 1 R$ 1.380,85
Gari 6 R$ 794,28
Lançador 1 R$ 2.286,68
Mecânico 2 R$ 1.719,30
Mecânico de Maquinas Pesadas 1 R$2.662,50
Médico -20 horas semanais 3 R$ 5.720,11
Médico Plantonista 기 R$ 6.073,05
Meio Oficial Pedreiro 2 R$ 842,92
Monitor Escolar 2 R$ 794,28
Motorista 13 R$ 1.067,11
Motorista I 5 R$ 905,70
Motorista II 11 R$ 1.031,25
Motorista III 5 R$ 1.156,78
Motorista IV 4 R$ 1.596,19
Nutricionista – 30 horas semanais 1 R$ 2.396,73
Oficial Administrativo 1 R$ 1.883,14
Oficial de Escola 3 R$ 1.470,61
Operador de Máquinas Pesadas 8 R$ 1.972,81
Operador de Rolo Compactador 2 R$ 1.972,81
Padeiro 1 R$ 1.156,69
Pedreirol 5 R$ 905,70
Pedreiro II 5 R$ 1.093,99
Procurador Municipal -20 horas semanais 1 R$ 3.685,40
Professor de Educação Infantil 18 R$ 2.067,48
Professor de Ensino Fundamental I 38 R$ 2.067,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
C.M JAMBEIRO MBE
FIs. 42
Rubrie
Professor de Ensino Fundamental II
Professor Fundamental Suplência
Psicólogo – 20 horas semanais
Psicopedagogo – 20 horas semanais
36 13,75 h/aula
3 R$ 1.407,57
1 R$ 2.286,68
1 R$ 2.286,68
Secretário- Conselho tutelar 1 R$ 1.282,30
Secretário
Secretário de Escola
1 R$ 2.286,68
3 R$ 2.286,68
Secretário JSM
Técnico de Educação Física – 30 hs
Técnico Agrícola
Técnico de Segurança do Trabalho
1 R$ 1.282,30
6 R$ 2.098,35
1 R$ 1.596,19
R$ 2.302,74
Tratorista I 4 R$ 1.031,26
Tratorista II
Veterinário -40 horas semanais
Vigilante
3 R$ 1.156,78
1 R$ 4.232,59
10 R$ 794.28
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA- PSF
DENOMINAÇÃO
N DE
VAGAS
SALÁRIO EM
R$
Agente Comunitário de Saúde (40H) 15 R$1.079,91
Auxiliar de Enfermagem (40H) 5 R$ 1.354,95
Dentista (40H) 2 R$ 4.989,17
Enfermeiro (40H) 2 R$ 4.690,72
Médico (40H) 2 R$ 10.723,42
ARTIGO 4º – O Anexo II da Lei Municipal nº 1.709/15, passará fazer parte integrada da presente lei,
revogando as disposições em contrário:
ANEXO I|
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO Nº DE VAGAS SALÁRIO EM R$
Assessor Assistência Social 1 R$ 2.286,68
Assessor de Direção Escolar 2 R$ 2.914,39
Assessor de Gabinete 1 R$ 1.721,72
Assessor Pedagógico 4 R$ 2.600,52
Assessor Educacional 2 R$ 3.228,23
Coordenador Equipe de Inspetor de Alunos 1 R$ 1.237,49
Coordenador do Setor de Ambulâncias 1 R$ 1.237,49
Chefe Administrativo Programa Saúde da Família 1 R$ 2.600,52
Chefe de Manutenção das Estradas Rurais 1 R$ 2.070,64
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 R$ 2.070,64
Chefe da Seção de Administração 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Assuntos Jurídicos 1 R$ 4.232,60
Chefe da Seção de Comunicação e Imprensa 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Merenda Escolar 1 R$ 1.721,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000-JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
C.M JAMBEIRO
FIs. 48
Rubrie
Chefe de Seção Manut.das Estradas Rurais 1 R$2.070,57
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 R$2.070,57
Chefe da Seção de Administração 1 R$2.600,52
Chefe da Seção de Cadastro e Tributos 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Cultura e Turismo 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Agric. Abast. e Meio Ambiente 1 R$ 4.232,59
Chefe da Seção de Esportes e Lazer 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Limpeza Urbana 1 R$ 1.721,72
Chefe da Seção de Desenvolvimento Social 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Recursos Humanos 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção de Serviços Municipais 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Finanças 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção do Programa Saúde da Família 1 R$ 3.542,11
Chefe de Gabinete do Prefeito 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção de Educação 1 R$ 3.542,11
Chefe da Seção de Obras 1 R$ 4.232,59
Chefe da Seção de Saúde 1 R$ 3.542,11
Chefe da Seção de Transportes
Chefe de Controle Interno
Diretor de Escola
1 R$ 2.600,52
1 R$ 3.797,68
2 R$ 3.228,23
ARTIGO 5º – Fica extinto o cargo de Assessor Geral do CRAS de provimento em comissão, quando da
posse do servidor no cargo de Assessor Geral do CRAS de provimento efetivo.
ARTIGO 6º – As despesas com execução da presente Lei correrão por conta de recursos próprios e/ou
vinculados constantes do orçamento municipal, suplementados, se necessário.
ARTIGO 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 02 de julho de 2015.
n
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO.
Prefeito Municipal.
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração.
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 02 de julho de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
LEI MUNICIPAL N° 1723 DE 02 DE JULHO DE 2015.
C.M JAMBEIRO
Fis. 45 P
Rubria
“CRIA CARGOS E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito de Jambeiro, estado de São
Paulo, no uso das suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica criado o cargo Empregos Públicos de Caráter Permanente da
Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
.ssessor Geral do CRAS
VAGAS NÚMERO DE HORAS
01 40hs SEMANAIS
SALÁRIO
R$2.286,68
ARTIGO 2º – Fica alterado o numero de vagas nos cargos e Empregos Públicos de
Caráter Permanente da Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
VAGAS NÚMERO DE HORAS
Técnico em Educação Física 02 30hs SEMANAIS
Eletricista 01 40hs SEMANAIS
SALÁRIO
R$ 2098,35
R$ 1721,60
da
as
ARTIGO 3º – O Anexo I da Lei Municipal nº 1.709/15, passará fazer parte integrada
presente lei com a devida criação de cargo e alteração no numero de vagas e revogando
disposições em contrario:
ANEXOI
EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER PERMANENTE
DENOMINAÇÃO
Nº DE
VAGAS SALÁRIO EM R$
Agente Administrativo 15 R$ 1.470,63
Agente Administrativo- Procon 1 R$1.470,63
Agente de Vigilância em Saúde 1 R$ 1.354,95
Ajudante Geral 45 R$ 794,28
Almoxarife 2 R$ 968,47
Assessor Geral do CRAS 1 R$ 2.286,68
Assistente Social 2 R$ 2.286,68
Auxiliar de Consultório Dentário 2 R$ 1.031,26
Atendente 8 R$ 794,28
Auxiliar de Controle Interno 1 R$ 1.470,63
Auxiliar de Cozinha 10 R$ 794,28
Auxiliar de Enfermagem 9 R$ 1.354,95
Bibliotecário 1 R$ 2.358,04
Borracheiro 1 R$ 905,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
M JAMBEIRO FIs. 46
Rubric
Braçal 50 R$ 794,28
Carpinteiro R$ 1.181,53
Coveiro 2 R$ 794,28
Dentista – 20 horas semanais 5 R$ 3.775,06
Diretor de escola R$ 4.241,52
Eletricista 2 R$ 1.721,60
Encarregado de Recursos Humanos 1 R$ 2.286,68
Encarregado da Seção de Cadastro e Tributos 1 R$ 2.286,68
Encarregado de Artesanato R$ 1.596,19
Encarregado de Cozinha 2 R$ 1.596,19
Encarregado de Obras 1 R$ 1.596,19
Encarregado de Padaria 1 R$ 1.596,19
Enfermeiro 6 R$ 4.690,72
Escriturário I 5 R$ 905,70
Escriturário III 3 R$ 1.282,33
Farmacêutico R$ 3.049,18
Fisioterapeuta – 30 horas semanais 2 R$ 3.228,23
Fiscal de Posturas e Estética Urbana 1 R$ 2.286,68
Fiscal de Tributos e Posturas 2 R$ 2.286,68
Fonoaudiólogo – 20 horas semanais 1 R$ 1.597,81
Inspetor de Alunos 15 R$ 842,92
Instrutor de Fanfarra 1 R$ 1.380,85
Gari 6 R$ 794,28
Lançador 1 R$ 2.286,68
Mecânico 2 R$ 1.719,30
Mecânico de Maquinas Pesadas 1 R$2.662,50
Médico -20 horas semanais 3 R$ 5.720,11
Médico Plantonista 기 R$ 6.073,05
Meio Oficial Pedreiro 2 R$ 842,92
Monitor Escolar 2 R$ 794,28
Motorista 13 R$ 1.067,11
Motorista I 5 R$ 905,70
Motorista II 11 R$ 1.031,25
Motorista III 5 R$ 1.156,78
Motorista IV 4 R$ 1.596,19
Nutricionista – 30 horas semanais 1 R$ 2.396,73
Oficial Administrativo 1 R$ 1.883,14
Oficial de Escola 3 R$ 1.470,61
Operador de Máquinas Pesadas 8 R$ 1.972,81
Operador de Rolo Compactador 2 R$ 1.972,81
Padeiro 1 R$ 1.156,69
Pedreirol 5 R$ 905,70
Pedreiro II 5 R$ 1.093,99
Procurador Municipal -20 horas semanais 1 R$ 3.685,40
Professor de Educação Infantil 18 R$ 2.067,48
Professor de Ensino Fundamental I 38 R$ 2.067,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
C.M JAMBEIRO MBE
FIs. 42
Rubrie
Professor de Ensino Fundamental II
Professor Fundamental Suplência
Psicólogo – 20 horas semanais
Psicopedagogo – 20 horas semanais
36 13,75 h/aula
3 R$ 1.407,57
1 R$ 2.286,68
1 R$ 2.286,68
Secretário- Conselho tutelar 1 R$ 1.282,30
Secretário
Secretário de Escola
1 R$ 2.286,68
3 R$ 2.286,68
Secretário JSM
Técnico de Educação Física – 30 hs
Técnico Agrícola
Técnico de Segurança do Trabalho
1 R$ 1.282,30
6 R$ 2.098,35
1 R$ 1.596,19
R$ 2.302,74
Tratorista I 4 R$ 1.031,26
Tratorista II
Veterinário -40 horas semanais
Vigilante
3 R$ 1.156,78
1 R$ 4.232,59
10 R$ 794.28
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA- PSF
DENOMINAÇÃO
N DE
VAGAS
SALÁRIO EM
R$
Agente Comunitário de Saúde (40H) 15 R$1.079,91
Auxiliar de Enfermagem (40H) 5 R$ 1.354,95
Dentista (40H) 2 R$ 4.989,17
Enfermeiro (40H) 2 R$ 4.690,72
Médico (40H) 2 R$ 10.723,42
ARTIGO 4º – O Anexo II da Lei Municipal nº 1.709/15, passará fazer parte integrada da presente lei,
revogando as disposições em contrário:
ANEXO I|
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO Nº DE VAGAS SALÁRIO EM R$
Assessor Assistência Social 1 R$ 2.286,68
Assessor de Direção Escolar 2 R$ 2.914,39
Assessor de Gabinete 1 R$ 1.721,72
Assessor Pedagógico 4 R$ 2.600,52
Assessor Educacional 2 R$ 3.228,23
Coordenador Equipe de Inspetor de Alunos 1 R$ 1.237,49
Coordenador do Setor de Ambulâncias 1 R$ 1.237,49
Chefe Administrativo Programa Saúde da Família 1 R$ 2.600,52
Chefe de Manutenção das Estradas Rurais 1 R$ 2.070,64
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 R$ 2.070,64
Chefe da Seção de Administração 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Assuntos Jurídicos 1 R$ 4.232,60
Chefe da Seção de Comunicação e Imprensa 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Merenda Escolar 1 R$ 1.721,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000-JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
C.M JAMBEIRO
FIs. 48
Rubrie
Chefe de Seção Manut.das Estradas Rurais 1 R$2.070,57
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 R$2.070,57
Chefe da Seção de Administração 1 R$2.600,52
Chefe da Seção de Cadastro e Tributos 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Cultura e Turismo 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Agric. Abast. e Meio Ambiente 1 R$ 4.232,59
Chefe da Seção de Esportes e Lazer 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Limpeza Urbana 1 R$ 1.721,72
Chefe da Seção de Desenvolvimento Social 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Recursos Humanos 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção de Serviços Municipais 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Finanças 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção do Programa Saúde da Família 1 R$ 3.542,11
Chefe de Gabinete do Prefeito 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção de Educação 1 R$ 3.542,11
Chefe da Seção de Obras 1 R$ 4.232,59
Chefe da Seção de Saúde 1 R$ 3.542,11
Chefe da Seção de Transportes
Chefe de Controle Interno
Diretor de Escola
1 R$ 2.600,52
1 R$ 3.797,68
2 R$ 3.228,23
ARTIGO 5º – Fica extinto o cargo de Assessor Geral do CRAS de provimento em comissão, quando da
posse do servidor no cargo de Assessor Geral do CRAS de provimento efetivo.
ARTIGO 6º – As despesas com execução da presente Lei correrão por conta de recursos próprios e/ou
vinculados constantes do orçamento municipal, suplementados, se necessário.
ARTIGO 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 02 de julho de 2015.
n
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO.
Prefeito Municipal.
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração.
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 02 de julho de 2015.
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO-SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
LEI MUNICIPAL N° 1723 DE 02 DE JULHO DE 2015.
C.M JAMBEIRO
Fis. 45 P
Rubria
“CRIA CARGOS E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO, Prefeito de Jambeiro, estado de São
Paulo, no uso das suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º – Fica criado o cargo Empregos Públicos de Caráter Permanente da
Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
.ssessor Geral do CRAS
VAGAS NÚMERO DE HORAS
01 40hs SEMANAIS
SALÁRIO
R$2.286,68
ARTIGO 2º – Fica alterado o numero de vagas nos cargos e Empregos Públicos de
Caráter Permanente da Prefeitura Municipal de Jambeiro, nos seguintes termos:
VAGAS NÚMERO DE HORAS
Técnico em Educação Física 02 30hs SEMANAIS
Eletricista 01 40hs SEMANAIS
SALÁRIO
R$ 2098,35
R$ 1721,60
da
as
ARTIGO 3º – O Anexo I da Lei Municipal nº 1.709/15, passará fazer parte integrada
presente lei com a devida criação de cargo e alteração no numero de vagas e revogando
disposições em contrario:
ANEXOI
EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER PERMANENTE
DENOMINAÇÃO
Nº DE
VAGAS SALÁRIO EM R$
Agente Administrativo 15 R$ 1.470,63
Agente Administrativo- Procon 1 R$1.470,63
Agente de Vigilância em Saúde 1 R$ 1.354,95
Ajudante Geral 45 R$ 794,28
Almoxarife 2 R$ 968,47
Assessor Geral do CRAS 1 R$ 2.286,68
Assistente Social 2 R$ 2.286,68
Auxiliar de Consultório Dentário 2 R$ 1.031,26
Atendente 8 R$ 794,28
Auxiliar de Controle Interno 1 R$ 1.470,63
Auxiliar de Cozinha 10 R$ 794,28
Auxiliar de Enfermagem 9 R$ 1.354,95
Bibliotecário 1 R$ 2.358,04
Borracheiro 1 R$ 905,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000 – JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
M JAMBEIRO FIs. 46
Rubric
Braçal 50 R$ 794,28
Carpinteiro R$ 1.181,53
Coveiro 2 R$ 794,28
Dentista – 20 horas semanais 5 R$ 3.775,06
Diretor de escola R$ 4.241,52
Eletricista 2 R$ 1.721,60
Encarregado de Recursos Humanos 1 R$ 2.286,68
Encarregado da Seção de Cadastro e Tributos 1 R$ 2.286,68
Encarregado de Artesanato R$ 1.596,19
Encarregado de Cozinha 2 R$ 1.596,19
Encarregado de Obras 1 R$ 1.596,19
Encarregado de Padaria 1 R$ 1.596,19
Enfermeiro 6 R$ 4.690,72
Escriturário I 5 R$ 905,70
Escriturário III 3 R$ 1.282,33
Farmacêutico R$ 3.049,18
Fisioterapeuta – 30 horas semanais 2 R$ 3.228,23
Fiscal de Posturas e Estética Urbana 1 R$ 2.286,68
Fiscal de Tributos e Posturas 2 R$ 2.286,68
Fonoaudiólogo – 20 horas semanais 1 R$ 1.597,81
Inspetor de Alunos 15 R$ 842,92
Instrutor de Fanfarra 1 R$ 1.380,85
Gari 6 R$ 794,28
Lançador 1 R$ 2.286,68
Mecânico 2 R$ 1.719,30
Mecânico de Maquinas Pesadas 1 R$2.662,50
Médico -20 horas semanais 3 R$ 5.720,11
Médico Plantonista 기 R$ 6.073,05
Meio Oficial Pedreiro 2 R$ 842,92
Monitor Escolar 2 R$ 794,28
Motorista 13 R$ 1.067,11
Motorista I 5 R$ 905,70
Motorista II 11 R$ 1.031,25
Motorista III 5 R$ 1.156,78
Motorista IV 4 R$ 1.596,19
Nutricionista – 30 horas semanais 1 R$ 2.396,73
Oficial Administrativo 1 R$ 1.883,14
Oficial de Escola 3 R$ 1.470,61
Operador de Máquinas Pesadas 8 R$ 1.972,81
Operador de Rolo Compactador 2 R$ 1.972,81
Padeiro 1 R$ 1.156,69
Pedreirol 5 R$ 905,70
Pedreiro II 5 R$ 1.093,99
Procurador Municipal -20 horas semanais 1 R$ 3.685,40
Professor de Educação Infantil 18 R$ 2.067,48
Professor de Ensino Fundamental I 38 R$ 2.067,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80 – CEP 12.270-000- JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
C.M JAMBEIRO MBE
FIs. 42
Rubrie
Professor de Ensino Fundamental II
Professor Fundamental Suplência
Psicólogo – 20 horas semanais
Psicopedagogo – 20 horas semanais
36 13,75 h/aula
3 R$ 1.407,57
1 R$ 2.286,68
1 R$ 2.286,68
Secretário- Conselho tutelar 1 R$ 1.282,30
Secretário
Secretário de Escola
1 R$ 2.286,68
3 R$ 2.286,68
Secretário JSM
Técnico de Educação Física – 30 hs
Técnico Agrícola
Técnico de Segurança do Trabalho
1 R$ 1.282,30
6 R$ 2.098,35
1 R$ 1.596,19
R$ 2.302,74
Tratorista I 4 R$ 1.031,26
Tratorista II
Veterinário -40 horas semanais
Vigilante
3 R$ 1.156,78
1 R$ 4.232,59
10 R$ 794.28
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA- PSF
DENOMINAÇÃO
N DE
VAGAS
SALÁRIO EM
R$
Agente Comunitário de Saúde (40H) 15 R$1.079,91
Auxiliar de Enfermagem (40H) 5 R$ 1.354,95
Dentista (40H) 2 R$ 4.989,17
Enfermeiro (40H) 2 R$ 4.690,72
Médico (40H) 2 R$ 10.723,42
ARTIGO 4º – O Anexo II da Lei Municipal nº 1.709/15, passará fazer parte integrada da presente lei,
revogando as disposições em contrário:
ANEXO I|
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO Nº DE VAGAS SALÁRIO EM R$
Assessor Assistência Social 1 R$ 2.286,68
Assessor de Direção Escolar 2 R$ 2.914,39
Assessor de Gabinete 1 R$ 1.721,72
Assessor Pedagógico 4 R$ 2.600,52
Assessor Educacional 2 R$ 3.228,23
Coordenador Equipe de Inspetor de Alunos 1 R$ 1.237,49
Coordenador do Setor de Ambulâncias 1 R$ 1.237,49
Chefe Administrativo Programa Saúde da Família 1 R$ 2.600,52
Chefe de Manutenção das Estradas Rurais 1 R$ 2.070,64
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 R$ 2.070,64
Chefe da Seção de Administração 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Assuntos Jurídicos 1 R$ 4.232,60
Chefe da Seção de Comunicação e Imprensa 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Merenda Escolar 1 R$ 1.721,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
R. CEL. JOÃO FRANCO DE CAMARGO, 80- CEP 12.270-000-JAMBEIRO – SP
TEL: (012) 3978-2600 FAX: 3978-2604
C.M JAMBEIRO
FIs. 48
Rubrie
Chefe de Seção Manut.das Estradas Rurais 1 R$2.070,57
Chefe de Manutenção de Vias Urbanas 1 R$2.070,57
Chefe da Seção de Administração 1 R$2.600,52
Chefe da Seção de Cadastro e Tributos 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Cultura e Turismo 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Agric. Abast. e Meio Ambiente 1 R$ 4.232,59
Chefe da Seção de Esportes e Lazer 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Limpeza Urbana 1 R$ 1.721,72
Chefe da Seção de Desenvolvimento Social 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Recursos Humanos 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção de Serviços Municipais 1 R$ 2.600,52
Chefe da Seção de Finanças 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção do Programa Saúde da Família 1 R$ 3.542,11
Chefe de Gabinete do Prefeito 1 R$ 3.797,68
Chefe da Seção de Educação 1 R$ 3.542,11
Chefe da Seção de Obras 1 R$ 4.232,59
Chefe da Seção de Saúde 1 R$ 3.542,11
Chefe da Seção de Transportes
Chefe de Controle Interno
Diretor de Escola
1 R$ 2.600,52
1 R$ 3.797,68
2 R$ 3.228,23
ARTIGO 5º – Fica extinto o cargo de Assessor Geral do CRAS de provimento em comissão, quando da
posse do servidor no cargo de Assessor Geral do CRAS de provimento efetivo.
ARTIGO 6º – As despesas com execução da presente Lei correrão por conta de recursos próprios e/ou
vinculados constantes do orçamento municipal, suplementados, se necessário.
ARTIGO 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jambeiro, 02 de julho de 2015.
n
ALTEMAR MACHADO MENDES RIBEIRO.
Prefeito Municipal.
Maurílio de Jesus Faria.
Chefe da Seção de Administração.
Registrada e Publicada na Seção de Administração da Prefeitura Municipal de Jambeiro, aos 02 de julho de 2015.