25 fevereiro, 2015
Ementa: Dispõe sobre a Alteração de Isenção de Tributes e da outras providencias. (Altera a Lei Complementar 07 de 1999)
20 outubro, 2014
Ementa: Considera área de expansão urbana área de terreno rural, e dá outras providências
10 outubro, 2014
Ementa: Considera área de expansão urbana para fins de loteamento, área de terreno rural, e dá outras providências. (Alterada pela Lei Complementar nº 81 de 2019)
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 81, de 25 de novembro de 2019 .
9 dezembro, 2013
Ementa: Considera área de expansão urbana para fins residenciais, área de terreno rural, e dá outras providências
9 dezembro, 2013
Ementa: Considera área de expansão urbana para fins de loteamento, área de terreno rural, e dá outras providências
13 novembro, 2013
Ementa: Dispõe sobre a isenção de IPTU- Imposto Predial Territorial urbano - para pessoas com doenças graves e deficientes físicos do município de Jambeiro.
23 outubro, 2013
Ementa: Considera área de expansão urbana para fins de implantação Posto de Combustíveis e Ponto Comercial, área de terreno rural, e dá outras providências.
8 outubro, 2013
Ementa: Considera área de expansão urbana para fins de loteamento, área de terreno rural, e dá outras providências
15 agosto, 2013
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal e dá outras providencias
Lei Alterada pela Lei Complementar nº 96, de 09 de maio de 2022.
24 junho, 2013
Ementa: Dispõe sobre a alteração do plano municipal de carreira dos profissionais de magistério. Incluindo o artigo 33 – A e dá outras providências. (Altera a Lei Complementar 12 de 2000)